OAB pede que Moraes libere visitas de Flávio a Bolsonaro como advogado
Senador foi proibido de realizar as visitas por 90 dias após ler uma carta do pai durante uma live
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por meio de ofício, que ele autorize o senador Flávio Bolsonaro (PL) a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi enviado nesta terça-feira (14).
O pedido da OAB ocorre após receber representação do senador, que também é pré-candidato ao Planalto. Flávio, que também é advogado, foi proibido de realizar as visitas por 90 dias após ler uma carta do pai durante uma live. No texto, o ex-presidente pediu união da direita e reforçou que o filho é seu porta-voz.
Conforme o Metrópoles, o Conselho Federal da OAB pediu ao ministro que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
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A Ordem reforçou que o senador “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. E ainda: “Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.”
Além disso, a OAB destacou que esta atuação ocorre devido à sua missão “institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocada por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”.
Por fim, disse que o ofício “possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”. O presidente do Conselho Federal da OAB em substituição, Délio Lins e Silva Júnior, assina o documento com o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Decisão de Moraes
O ministro considerou que Flávio cometeu um “desrespeito” e “conduta irregular” em relação à medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro. “Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita.”
Na ocasião, ele deu à defesa do ex-presidente 48 horas para se manifestar “sobre a possível desobediência à ordem judicial” e dizer se ele tinha “ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho”.
Em 3 de julho, Moraes havia mantido a prisão domiciliar humanitária do ex-mandatário do país. Após a divulgação da carta, o deputado Lindbergh Farias (RJ) pediu a revogação do benefício. Nas redes sociais, ele disse que a ação de Flávio “fere as medidas cautelares”.
“GRAVÍSSIMO! Bolsonaro hoje disse que Flávio Bolsonaro é seu porta-voz, em carta que teve ampla repercussão. Nós estamos pedindo a revogação da prisão domiciliar por entender que Jair Bolsonaro está ferindo as medidas cautelares com esse tipo de atitude. Eles estão testando o Supremo e tratando o próprio Jair Bolsonaro como candidato. É um absurdo”, escreveu.
Vale citar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados. Desde março, ele está em regime de prisão domiciliar humanitária.
Leitura da carta
O senador Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita por Jair Bolsonaro no sábado (11) no canal do YouTube do parlamentar. “Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro”, diz um trecho do texto.
Ainda no documento, o ex-presidente afirma que o filho mais velho é seu “porta-voz”. Ele conclui: “Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade.”
A carta não faz menção à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que gerou uma crise no PL ao revelar em vídeo que era maltratada por Flávio. O senador, durante a leitura, disse que existe muita especulação e “muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para a rua para resgatar o Brasil”. Ele também reforçou que a “carta tem alguns recados importantes”.
Flávio finalizou agradecendo ao pai. “Agradecer a ele por estar me colocando como porta-voz é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que alguém, por ventura, possa estar seguindo paralelo à nossa campanha.”
Crise no PL
Em 24 de junho, Michelle Bolsonaro publicou um vídeo em que afirmou ter sido desrespeitada pelo senador Flávio Bolsonaro. O caso foi motivado por críticas às articulações do PL no Ceará para apoiar Ciro Gomes (PSDB) no pleito ao governo. O enteado, que inicialmente não deu atenção à postagem, posteriormente negou qualquer desrespeito e pediu desculpas caso ela tenha se sentido ofendida.
