Universidade fecha acordo para pagar R$ 1,3 milhão de verbas trabalhistas a ex-empregado

A Universidade Salgado de Oliveira (Universo) fechou acordo judicial de R$ 1,3 milhão com ex-funcionário, após processo trabalhista. O processo tramitava há sete anos na Justiça e já estava na fase de execução. Com a ação, o trabalhador, representado pelo advogado Rafael Lara Martins, obteve o reconhecimento da relação trabalhista entre agosto de 2001 a abril de 2011, como advogado empregado da instituição.

De acordo com Rafael Martins o escritório de advocacia no qual seu cliente trabalhava foi contratado pela universidade em janeiro de 1998 para a prestação de serviços jurídicos. Em 2001 a Universo o convidou para fazer parte de seu quadro interno, onde permaneceu até 2011.

“Como não teve a sua CTPS anotada, nunca auferiu os direitos trabalhistas aos quais fazia jus”, diz. Além disso, Lara Martins pontuou que o advogado não tinha exclusividade com a instituição, então teve reconhecido o direito a receber horas extras a partir da quinta hora diária. Ele explica ainda que quando não há exclusividade é direito ao advogado jornada de quatro horas diárias.

A instituição de ensino irá pagar o acerto em dez parcelas. Como o acordo foi realizado após a publicação da sentença, a entidade também deverá recolher as custas processuais e a contribuição previdenciária e fiscal sobre os valores tributáveis.

O Mais Goiás está aberto para o posicionamento da Instituição.