Marconi fala sobre os avanços da Segurança Pública em Goiás no Congresso Brasileiro de Magistrados

O governador Marconi Perillo palestrou na manhã desta sexta-feira, 30, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, sobre o tema Segurança Pública e o Poder Judiciário. Foi a primeira agenda pública do governador após a missão na Europa. Marconi discorreu aos participantes sobre as dificuldades e êxitos que Goiás tem na área. “Para nós governantes, essa é uma área de grandes desafios. Em Goiás, aumentamos em 47,31% o orçamento para Segurança entre 2011 e 2014.”

Ele citou todas os programas que o governo de Goiás implantou na Segurança Pública durante os últimos quatro anos. Enfatizou a parceria com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça no que se refere ao cumprimento da execução penal e para barrar a criminalidade. Marconi reiterou que defende a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O governador voltou a defender a participação da União nos gastos com segurança pública. “Devemos ter esse vínculo com o governo federal. Os Estados precisam de recursos para investir em inteligência e gestão. Temos feito uma pressão ao Congresso Nacional para liberação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional”, ressaltou.

Marconi disse que o país  necessita de mais presídios de segurança máxima e de uma política mais austera com relação aos países vizinhos que são permissivos com a entrada de drogas e de armas em nossas fronteiras.

“Em Goiás, estamos investindo fortemente no sistema prisional”, completou acrescentando que houve avanços positivos com a recente adoção das audiências de custódia realizadas no Estado.

Reforma do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também falou no Congresso, que ocorreu no Rio Quente Resorts. Ele  falou sobre o direito e a transformação social no mundo contemporâneo. “O Brasil vive uma ascensão do Poder Judiciário. Os juízes agora não são apenas técnicos das normas e leis, o papel político foi acoplado pelo Judiciário. O mundo contemporâneo colocou os juízes como coparticipantes dos casos julgados”, disse.

“O judiciário não é capaz de mudar o mundo, o que é capaz de mudar é a mobilização social e política de qualidade. Mas o Judiciário é capaz de mudar a qualidade dos discursos”, afirmou o ministro.  

Barroso defende que o Judiciário deve fundamentar a democracia nas mudanças do debate público. Ele discorreu sobre o atual modelo eleitoral brasileiro que causa uma perda de legitimidade democrática na sociedade.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, e o Procurador Geral de Justiça, Lauro Machado, acompanharam o evento. Estavam presentes ainda ministros do STF e dos Tribunais Regionais, promotores e advogados. O Congresso, que começou na última quinta-feira, 29, segue até amanhã.