Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas barra visitas de familiares e amplia restrições

Via Folha de São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (17) a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. Na mesma decisão, ele ampliou restrições, vetando contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.

A prisão domiciliar do ex-presidente está mantida.

Na decisão, Moraes suspendeu o direito de visita de familiares por 30 dias. Segundo o ministro, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas podem ir à casa do ex-presidente. Anteriormente, ele tinha autorização para receber outros filhos além de Flávio, como Carlos e Jair Renan.

Na casa onde está em Brasília, ele mora com a mulher, Michelle, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas a essas restrições.

Flávio Bolsonaro disse em vídeo nas redes sociais que a medida é “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”. O presidenciável disse que “Bolsonaro foi enterrado vivo” e que Moraes tenta interferir na eleição de 2026.

“Isso [prisão] não suprime seus direitos de se comunicar, de ver os filhos. De escolher seus advogados.”

A medida de Moraes foi tomada pouco depois da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a leitura da carta do ex-presidente pelo filho e pré-candidato à Presidência, no último sábado (11), violou regras da domiciliar. Paulo Gonet não se pronunciou, no entanto, diretamente sobre o veto ao contato do senador com o pai.

“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, disse Moraes.

Flávio Bolsonaro está inscrito no processo como advogado do pai e, portanto, tinha acesso livre a ele.

Ao relator, a defesa afirma que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.

“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, afirmaram.

Nesta sexta, Moraes afirmou que a justifica da defesa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. Isso porque, segundo ele, o relator já havia detalhado a restrição e afirmando que “não seriam admitidos subterfúgios” para produzir material a ser publicado em redes sociais.

“Ficou expresso na decisão que tais procedimentos caracterizariam evidente burla à aplicação da medida cautelar e que não seria admitida a utilização de fraudes no descumprimento de ordem judicial”, disse o ministro, que acrescentou que nem o ex-presidente e nem o senador podem alegar desconhecimento da amplitude da medida.

A decisão incluiu imagens das publicações feitas no perfil de Flávio Bolsonaro em redes sociais, transcrições das declarações dadas em vídeo, a íntegra da carta.

Em um trecho da fala em vídeo, Flávio diz: “Então, eu queria passar a fazer a leitura da carta do presidente Bolsonaro, mais uma vez, daqui a pouquinho essa carta vai estar … Está assinada aqui por ele… Daqui a pouquinho essa carta vai estar nas nossas redes sociais.” Segundo Moraes, o trecho é uma “confissão claríssima” do senador do conhecimento de Bolsonaro sobre o episódio.

O texto do ex-presidente tem como título “Carta aos brasileiros” e começa com “saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós”.

Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um “recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”.

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Por meio da assessoria de imprensa da corte, Moraes também diferenciou o caso de Bolsonaro do do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em 2018 em processo da Operação Lava Jato. A condenação do primeiro é efetiva e já transitou em julgado e, portanto, segundo o ministro, tem efeitos mais amplos.

“No caso de Lula, a situação jurídica era diferente. Embora ele tenha sido condenado criminalmente e tenha ficado inelegível pela Lei da Ficha Limpa em 2018, sua condenação ainda não havia transitado em julgado naquele momento. Portanto, ele não estava com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva”, disse.

Dessa forma, afirma que a inelegibilidade impede a pessoa de ser candidata, mas a suspensão dos direitos políticos é mais ampla e decorre, no caso de Bolsonaro, da condenação criminal transitada em julgado.

De acordo com Moraes, na decisão, esse foi o primeiro descumprimento das regras impostas ao regime domiciliar. Assim, não há necessidade do retorno do ex-presidente ao regime fechado. Ainda assim, cabe o aumento das restrições feitas ao ex-presidente para prevenir novas condutas irregulares.

Moraes ainda chama de “patética” a alegação de que as regras tornam Bolsonaro incomunicável.

“O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada. Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República e de uma cozinheira”, disse o ministro.

O magistrado fez um levantamento das visitas a Bolsonaro. Segundo ele, desde 27 de março, foram 185 visitas, sendo 18 de Flávio, 11 de Carlos, 2 de Jair Renan, 1 de Flávio com sua família, 70 de médicos, 17 de fisioterapeutas, 2 de prestadores de serviços e 64 de advogados.