MP pede plano de mobilidade para envio de Plano Diretor à Câmara

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao prefeito Iris Rezende (MDB) para que não envie o Plano Diretor para votação na Câmara Municipal sem que esteja acompanhado do Plano de Mobilidade. O documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes de acordo com o estabelecido pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

Segundo argumenta a promotora Leila Maria de Oliveira, o documento tem finalidade de orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do Município, integrando o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana. Leila Maria afirma que o novo Plano Diretor está em andamento, mesmo não tendo sido entregue para análise e votação o Plano de Mobilidade Urbana.

Em setembro Iris pediu o Plano Diretor de volta. Na ocasião, argumentou que a retirada visava evitar judicialização da matéria. Outra justificativa foi a de tomar ciência sobre as demandas apresentadas pelos vereadores. Na época, houve repercussão ruim após vereadores assinarem emenda sobre expansão urbana. A tramitação de Plano Diretor ficou acordada junto ao Ministério Público para ter reinício após o segundo turno da eleição municipal.

Resposta

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira (20), Iris citou a exigência do Plano de Mobilidade para a entrega do Plano Diretor e disse estar analisando para entrega até o final do ano. “Se, por ventura não for possível, o próximo prefeito e a próxima Câmara debrucem sobre essa questão, pois Plano Diretor não é brincadeira, é o que define o futuro da cidade”, avalia.

Procurada pelo Mais Goiás, a Procuradoria-Geral do Município respondeu que ainda analisa a recomendação.