Abertura de Procedimento

MPF-GO vai monitorar a redução de preços em viagens aéreas sem bagagem despachada

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) anunciou que instaurou na quarta-feira (3) um procedimento…

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) anunciou que instaurou na quarta-feira (3) um procedimento preparatório para acompanhar o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prevê a cobrança adicional por bagagem em transportes aéreos. O objetivo do órgão ministerial é averiguar se as empresas farão a devida redução do preço da passagem para o passageiro que optar viajar sem bagagem despachada.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo caso, requisitou às empresas que atuam no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, informações referentes aos preços das passagens de todas as viagens com origem ou destino na capital goiana dos últimos 120 dias. Ela pretende compará-las com o custo das passagens sem o contrato de bagagem acessório.

Já à Anac foram solicitadas informações sobre as medidas que a agência tomará para monitorar e fiscalizar a cobrança das empresas aéreas aos passageiros sem pertences despachados, para garantir a compra de passagens com preços mais vantajosos, conforme previsto na resolução.