PGR pede arquivamento de caso do “dossiê antifascista” contra Eduardo Bolsonaro

Segundo informações do site O Antagonista, o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras se recusa a investigar o deputado Eduardo Bolsonaro pelo “dossiê sobre antifascistas” que teria sido entregue à embaixada dos Estados Unidos. Aras se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), pelo arquivamento da notícia-crime apresentada contra o parlamentar por crime contra a segurança nacional.

O PGR escreveu, na sua manifestação, que o material compartilhado em redes sociais não foi feito por órgão oficial e que não possui informações sigilosas de interesse da União. Ainda de acordo com Aras, o caso não tem relação com o mandato de Eduardo, ou seja, não poderia ser objeto de inquérito no STF.

“A divulgação de dossiê de autoria incerta, documento desprovido de caráter oficial, atinge somente direitos individuais dos sujeitos cujos dados pessoais foram expostos indevidamente. Só há crime contra a segurança nacional quando se lesa ou expõe a perigo a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação, o Estado de Direito ou os chefes dos Poderes da União”, argumentou.

Casos

Vale lembrar, a ação acusa Eduardo pela suposta entrega de um dossiê à embaixada dos Estados Unidos no Brasil com nomes de opositores do governo do chamado movimento “antifascista”. A atitude do filho do presidente foi revelada por Douglas Garcia (PTB), que era um dos principais aliados da família Bolsonaro, em São Paulo.

Destaca-se, ainda, que, em meados deste ano, o Ministério da Justiça foi acusado de montar um dossiê – diferente do supostamente entregue por Eduardo à embaixada – para monitorar quase 600 servidores públicos e professores por seu envolvimento em atos antifascismo. Caso foi revelado pelo UOL.

À época, segundo o site, 579 servidores federais e estaduais foram identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. O dossiê teria nomes, fotos e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Garcia foi condenado, em agosto, a indenizar uma mulher cujo nome e dados particulares constavam nesta lista do Ministério da Justiça. Segundo o parlamentar, seriam “terroristas”.