Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite desta segunda-feira (28)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. 
A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
- Fernando Collor é adpto de procedimentos estéticos; veja o antes e depois
O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.
O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.
Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.
Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.
Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.
“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.
Por que Fernando Collor foi preso?
Fernando Collor foi preso após ser condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, revelado durante as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a decisão judicial, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas. Em troca, ele atuaria para favorecer contratos entre a estatal e a empresa UTC Engenharia, especialmente para a construção de bases de armazenamento e distribuição de combustíveis.
A ordem de prisão imediata foi emitida por Alexandre de Moraes após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa do político, esgotando as possibilidades de contestação na esfera judicial. De acordo com os advogados de Collor, o ex-presidente foi abordado por agentes federais por volta das 4h da manhã e conduzido à Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. A expectativa é de que ele seja transferido para Brasília ainda hoje para iniciar o cumprimento da pena determinada pelo STF.
Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, tendo renunciado em meio a um processo de impeachment por corrupção. Após décadas de reclusão parcial da vida pública, ele retornou à cena política como senador por Alagoas, cargo que ocupou entre 2007 e 2023. Seu nome, porém, voltou a ser ligado a escândalos, culminando na condenação pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolveu contratos da BR Distribuidora.
*Via Agência Brasil