Posse da 1ª promotora de Justiça trans do País reafirma ‘Constituição Cidadã’, diz MPAM
"Ministério Público começa, ainda que de maneira incipiente, a refletir em sua composição a pluralidade da sociedade brasileira", diz Fabi Diniz
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A primeira promotora de Justiça trans do Brasil tomou posse no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na sexta-feira (31). A advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate participou de cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, com outros quatro aprovados para o cargo.
O evento foi conduzido pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. Na ocasião, participaram membros do Ministério Público, autoridades e familiares dos novos promotores.
Leda, que discursou no encerramento do evento, se dirigiu a Fabi e destacou o momento histórico que vai além de uma vitória individual. “A sua conquista transcende a vitória pessoal e o mérito individual.” Para a procuradora, a posse da primeira mulher trans mostra que “a promessa da Constituição Cidadã de 1988 não é uma ilusão retórica”.
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Segundo ela, a presença de Fabi no órgão, em um país onde a população trans enfrenta diariamente o direito de existir, é “uma mensagem potente de esperança, de superação e de justiça restaurativa”. Além disso, destacou o Ministério Público como “a casa da diversidade, da inclusão e da proteção incondicional à dignidade humana”.
Ao G1, a nova promotora disse que sua posse pode ser vista como a ampliação da representatividade dentro do sistema de Justiça. “A presença de uma Promotora de Justiça trans significa que o Ministério Público começa, ainda que de maneira incipiente, a refletir em sua composição a pluralidade da sociedade brasileira. Instituições democráticas se fortalecem quando conseguem representar, não apenas em sua atuação, mas também em sua própria formação, a diversidade do povo em nome do qual exercem suas funções.”
Fabi é professora do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS) e mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ela também é especialista em Direito Constitucional e Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
