Prefeitura de Iporá é alvo de ação para garantir a manutenção de ambulâncias do Samu

A prefeitura de Iporá se tornou alvo de ação civil pública para que seja garantida a manutenção preventiva e de correções nos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município. Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Vinícius Borges, é requerido que a administração municipal, mediante licitação, faça a manutenção regular e periódica nas ambulâncias do Samu no prazo de 30 dias.

Conforme a ação, a prefeitura deverá comprovar, no processo, o funcionamento das três ambulâncias do Samu da cidade. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária a ser fixada entre os limites de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

O pedido também é para que seja garantida a continuidade dos serviços de urgência, conforme recomendações e atos normativos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e do Ministério da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O MP quer, ainda, a apresentação do alvará sanitário da Central de Regulação Regional de Urgências Oeste I e II e o fornecimento de outros materiais necessários ao serviço, tais como bomba de infusão com bateria, medicamentos injetáveis, unidade geradora de marca-passo portátil e incubadora.

Na ação, Vinícius justifica sua propositura afirmando que o Ministério Público tem recebido reclamações de usuários do sistema de saúde, em especial quanto ao traslado de pacientes para internação. Conforme afirmou, uma vistoria realizada pelo MP, em meados de junho do ano passado, comprovou a falta de ambulâncias para atendimento de emergências.

O promotor esclarece que a unidade do Samu em Iporá tem três ambulâncias e que, na ocasião, estariam em manutenção em Goiânia. Assim, unidades de outros municípios estariam prestando atendimento para Iporá, segundo informado.

Segundo Vinícius, em junho deste ano foi solicitado ao município que promovessem as adequações necessárias. Entretanto, a prefeitura teria permanecido inerte.Também teriam sido constatadas a falta de equipamentos necessários, incluindo uma ambulância de suporte avançado, a ausência de contrato de manutenção e outras irregularidades evidenciam que há fundado risco de que os serviços sejam novamente interrompidos.

Por nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Iporá informou que nem o prefeito nem a Secretaria de Saúde do município foram notificados da ação. Conforme o texto, caso o processo seja aceito pela Justiça, a administração municipal “responderá e provará que não houve descaso com a saúde pública”.

A assessoria informa também que a Secretaria de Saúde enviou toda a documentação para comprovação de falhas técnicas apresentadas em duas viaturas Mercedes-Benz e que a reserva técnica passou por manutenção e já está de volta ao município.

A prefeitura também insinua que houve motivação política para a propositura da ação. “O que causa estranheza é o fato do inquérito estar concluído desde junho e apenas agora, na última semana da disputa do período eleitoral ter sido protocolada a ação”, diz a nota.

O promotor foi procurado para comentar a declaração, mas não estava disponível para conversar com a reportagem.