Presidente do TST promete punição severa para empresas que demitirem funcionários por voto
MPT já recebeu 3.396 relatos de assédio eleitoral nas eleições de 2026
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empresas que demitirem ou discriminarem funcionários por causa de suas escolhas políticas poderão sofrer consequências econômicas severas. O alerta foi feito nesta quinta-feira (29), durante sessão da Corte, em meio à circulação de mensagens nas redes sociais que incentivam demissões, recusas de contratação e boicotes a comerciantes por preferência eleitoral.
Ao comentar os casos, o ministro ressaltou que a liberdade de voto é um direito garantido a todos e que nenhum trabalhador é obrigado a seguir a orientação política de seu empregador. Segundo ele, a responsabilização depende da comprovação de que houve discriminação e de que a dispensa teve relação direta com a escolha política do funcionário.
“Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, afirmou Vieira de Mello Filho. O presidente do TST também advertiu que os responsáveis poderão sofrer prejuízos patrimoniais expressivos.
- MP avisa empresários: demitir colaboradores por causa de orientação política é ilegal
Durante a sessão, o ministro contestou o argumento de empresários de que teriam liberdade irrestrita para contratar e demitir funcionários. Ele destacou que eventuais punições serão aplicadas após apuração dos fatos e respeito ao devido processo legal.
TST dará prioridade a processos de assédio eleitoral
O presidente do tribunal também anunciou medidas para acelerar a análise de processos relacionados ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre elas, está a determinação de envio de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em regime de plantão e solicitar prioridade na tramitação dessas ações.
A iniciativa integra uma articulação entre o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. Entre as medidas discutidas estão a criação de uma espécie de lista suja de empresas envolvidas em práticas discriminatórias e possíveis restrições ao acesso a crédito público.
Segundo balanço divulgado pelo MPT, o órgão recebeu 1.459 relatos de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29). Considerando todo o período eleitoral de 2026, o número chegou a 3.396 registros.
Trabalhadores são orientados a denunciar
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que utilizará a Carteira de Trabalho Digital para enviar orientações sobre a liberdade de escolha política e os canais disponíveis para denúncias.
O presidente do TST também mencionou a importância do apoio dos sindicatos e das instituições responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho. Ao se dirigir aos trabalhadores que sofreram ameaças ou retaliações, o ministro afirmou: “Os trabalhadores não tenham medo”.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho por motivos políticos. Quando comprovada a irregularidade, o empregador pode ser responsabilizado judicialmente, inclusive com obrigação de reparar os danos causados ao funcionário.
