MP avisa empresários: demitir colaboradores por causa de orientação política é ilegal
Plataformas também pode ser responsabilizadas por conteúdos
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Em apenas 24 horas após a eleição, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 240 denúncias relacionadas a manifestações de palestrantes, influenciadores e empresários que incentivam denúncias e retaliações contra trabalhadores em razão do voto em todo o Brasil. “A eleição acabou, mas o assédio eleitoral não”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira, em vídeo publicado nesta terça-feira (27).
Segundo o órgão, as manifestações têm ocorrido de forma recorrente nas redes sociais. Qualquer cidadão pode denunciar esse tipo de conduta ao MPT. Para contribuir com as investigações, o órgão orienta que sejam salvos prints, gravações de tela e outros registros que possam comprovar as irregularidades.
O MPT também reforça que as plataformas digitais têm responsabilidade e devem estar atentas à circulação de conteúdos ilícitos, com a remoção imediata desse material.
“Empresário, você é dono do seu negócio, não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, afirma o órgão.
O Ministério Público do Trabalho destaca que está atento a todos os casos denunciados e promete atuar de forma célere e firme, com a aplicação das medidas cabíveis em cada situação. As denúncias podem ser feitas pelo site oficial do órgão: mpt.mp.br
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