Governo não está preparado para enfrentar secas e enchentes durante El Niño, aponta TCU
Auditoria identificou falhas no planejamento federal, atraso na revisão de metas e riscos ao abastecimento de água no país
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O governo federal enfrenta o avanço do El Niño sem preparação adequada para reduzir os impactos de secas, enchentes e crises no abastecimento de água. Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada neste sábado (21), identificou falhas no acompanhamento de planos nacionais, atrasos na revisão de metas e dificuldades de coordenação entre os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos.
Entre os principais problemas está a falta de acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019. Segundo a auditoria, o último relatório de avaliação é de 2022, e não existe um mecanismo permanente para verificar se as obras previstas continuam necessárias diante das mudanças climáticas. A revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, inicialmente prevista para 2026, também foi adiada para 2027.
As falhas podem resultar em desperdício de dinheiro público e deixar a população mais exposta a eventos extremos. O relatório cita que 26,7 milhões de pessoas foram afetadas por secas no Norte e Nordeste entre 2021 e 2023, enquanto outras 5,1 milhões sofreram com enchentes no Sul. Os auditores também apontaram a ausência de metas específicas para proteger indígenas, quilombolas, agricultores familiares e moradores de comunidades rurais isoladas.
O alerta ocorre em meio à intensificação do El Niño, que deve atingir seu pico entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As projeções indicam chuvas acima da média no Sul e em partes do Sudeste e Centro-Oeste, enquanto regiões do Norte, Nordeste e outras áreas do Centro-Oeste podem enfrentar precipitações abaixo do normal. As temperaturas devem permanecer elevadas em grande parte do país.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que a auditoria ainda é preliminar e que analisará eventuais recomendações após a conclusão do trabalho. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informou que acompanha as ações relacionadas à segurança hídrica em conjunto com o ministério. Já o Ministério do Meio Ambiente declarou que o documento está em análise pelas áreas técnicas e que aguardará a conclusão da auditoria antes de se manifestar especificamente sobre as críticas.
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