Senado aprova marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura; projeto garante direitos culturais
Marco regulatório proporcionará a identificação das necessidades da população sobre a cultura
O Senado Federal aprovou o PL 5206/2023, Projeto de Lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura para garantir os direitos culturais, a partir da colaboração entre entes federativos para a gestão das políticas públicas. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação foi comemorada pelo Ministério da Cultura (MinC), na última quarta-feira, 6 de março. “Acabamos de aprovar no Senado Federal o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Isso é uma grande vitória também da nossa 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) depois de 10 anos. É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura. Essa conquista vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país, fazer a cultura acontecer nos entes federados, nas cidades, nos estados. Isso vai nos ajudar demais. Agradeço ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e a todos os senadores, todos os deputados, todo mundo que colaborou para esse momento. Estamos muito felizes e também muito emocionados”, celebrou a ministra da cultura, Margareth Menezes.
De acordo com a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, o marco regulatório proporcionará a identificação das necessidades da população sobre a cultura, mediante as políticas públicas. “O sistema significa ter fundo, que é o lugar do financiamento à cultura, a gente precisa ter os órgãos de participação social, que são os conselhos. Então, é um grande horizonte. E como a gente tem a Política Nacional de Blanc para estruturar a frente, o sistema contribui em muito para que a gente fortaleça a política pública de cultura no país da gente”, destacou.