TSE rejeita dados do WhatsApp para identificar autor de disparo em massa

A Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não pedir cópias de documentos do WhatsApp que permitiriam identificar os maiores autores de disparos em massa nas eleições. As provas estão em poder da CPI das Fake news no Congresso e em um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Cinco meses após um pedido do PT para juntar a documentação, o ministro corregedor do TSE, Og Fernandes, decidiu não pedir as cópias à CPI e ao TRE. Isso porque a investigação da CPI estaria em fase “prematura” e faltaria uma perícia da Polícia Federal na listagem. Não houve avaliação sobre como estaria a apuração no TRE paulista.

Para Og Fernandes, poderia haver demora excessiva no processo, que investiga se a coligação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) praticou abuso de poder econômico pelo disparo em massa de mensagens de WhatsApp pagas por fora da prestação de contas, o chamado “caixa 2”.

“No atual estágio da presente Aije [ação judicial de investigação eleitoral], requerer o compartilhamento de informações de investigação que ainda se encontra em fase prematura poderia estender em demasia o curso processual”, disse o ministro Og na decisão, tomada cinco meses depois do pedido inicial.

A advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, negou ao UOL qualquer possibilidade de relação do presidente ou da campanha com disparos em massa. “É um mundo incontrolável”, afirmou em entrevista.

“Claro que a gente tem como ir atrás, mas não cassar um presidente por supostos atos de terceiros, ainda mais terceiros que a gente não tem nenhum controle.” Em casos de cassação, o procedimento mais comum do TSE é cassar a chapa, ou seja, o presidente e seu vice.

“É um mundo incontrolável. Claro que a gente tem como ir atrás, mas não cassar um presidente por supostos atos de terceiros, ainda mais terceiros que a gente não tem nenhum controle”.

Lista mostrava contas que mais disparavam

Como mostrou o UOL, a lista em poder da CPI e do TRE-SP mostra as 24 contas que mais dispararam WhatsApp durante as eleições de 2018 e foram banidas do aplicativo. Elas estão dentro de um universo de 400 mil linhas telefônicas banidas, sendo 55 mil com comportamento semelhante ao de robôs.

Registradas com linhas estrangeiras, essas 24 contas eram operadas dentro do Brasil, mostrou análise do próprio UOL sobre a relação.

A Procuradoria Geral da República (PGR), a defesa de Jair Bolsonaro e uma agência que trabalhou para sua campanha e é investigada na ação foram contra o compartilhamento das provas.

À exceção do STF, outras apurações patinam

Na mesma decisão, Og Fernandes, questionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele quebrou o sigilo bancário do empresário Luciano Hang desde o ano de 2018. O dono das lojas Havan é investigado no TSE por suspeita de financiar os disparos em massa, o que ele nega. Og quer saber se as provas que Moraes possui têm relevância para a corte eleitoral.

A investigação no STF é uma das poucas que têm avançado na identificação de autores de disparos em massa durante as eleições de 2018. No entanto, o inquérito das chamadas “fake news” é questionado porque o ministro-relator atua como investigador e juiz, o que violaria a garantia de um magistrado imparcial.

Outras apurações patinam. A CPI mista das Fake news está parada porque, com a pandemia de coronavírus, não existe estrutura para votar mais de 60 quebras de sigilo. Uma delas pede às operadoras de celular que mapeiem os endereços postais dos IP (endereços de internet) das 24 linhas telefônicas que mais disparavam WhatsApp..

Policiais federais e técnicos a serviço da CPI ainda também analisam a relação. Mas o trabalho não foi concluído, disse uma fonte do caso ao UOL.

Inquérito da PF segue sem resultados

Paralelamente, um inquérito na Justiça Eleitoral de Brasília não saiu do lugar. Luciano Hang é um dos investigados. Nenhuma busca e apreensão foi feita, ao contrário do que houve no STF.

Em fevereiro, a Polícia Federal encaminhou a apuração para um promotor eleitoral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Não há informação do que foi feito após quatro meses. O delegado que investigava o caso deixou o posto. Não se sabe quem será seu substituto.