Vídeo: Lula assina promulgação da PEC do fim da escala 6×1; nova regra começa em 60 dias
Cerimônia ocorreu no Senado Federal e marcou a promulgação da nova emenda constitucional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16), da assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A cerimônia ocorreu no Senado Federal e marcou a promulgação da nova emenda constitucional.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a promulgação ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de Lula. Com a conclusão do processo, o Congresso oficializou a mudança nas regras trabalhistas.
A nova emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o texto impede a redução dos salários dos trabalhadores.
A medida representa a primeira alteração constitucional na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Dessa forma, a mudança modifica o artigo 7º, que estabelece os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Agora, a nova emenda depende da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para iniciar seus efeitos. A divulgação pode ocorrer ainda nesta sexta-feira, por meio de uma edição extra.
Fim da escala 6×1 terá período de transição
Apesar da promulgação, as empresas terão um período de adaptação antes da redução definitiva da jornada de trabalho. O texto estabelece duas etapas para a implementação das novas regras.
Primeiramente, os empregadores terão 60 dias, a partir da publicação da emenda, para reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Nesse mesmo período, as empresas deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A nova regra também prevê que um desses dias seja, preferencialmente, aos domingos.
Em seguida, após mais 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas. Portanto, o período total de transição será de 14 meses, sem redução salarial.
