Oferecer animais como brinde em eventos agora dá multa em Anápolis

A prefeitura de Anápolis sancionou lei que prevê aplicação de multa para quem oferecer animais vivos como brindes ou prêmio de sorteios em eventos da cidade. A multa varia de R$ 500 a R$ 1 mil.

O projeto é da vereadora Thais Souza (PP). O texto veda “a utilização e a exposição de qualquer animal em situação que caracterize humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que atente contra sua dignidade e bem-estar, sob qualquer alegação.”

A lei também prevê punição para a manutenção de animais – sejam eles saudáveis, debilitados ou doentes – em ambientes inadequados, em que falte, por exemplo, higiene ou bem-estar.

[olho author=””]”[…] A manutenção ou o transporte de animais em locais em que estejam impossibilitados de expressar seu comportamento natural, assim entendidos os comportamentos normais da espécie, como o ato de levantar-se, sentar-se, deitar-se, caminhar, virar-se, abrir as asas, fuçar, aninhar-se, chafurdar, coçar-se, ciscar, lamber-se, nadar, amamentar, socializar-se, entre outros, de acordo com as necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas de cada espécie”, diz o texto. [/olho]

O valor arrecadado com multas eventualmente aplicados será destinado a iniciativas de conscientização da população sobre guarda responsável e sobre direitos dos animais; ou a instituições, abrigos e santuários que cuidam de animai; ou a programas municipais de castração animal; ou a programas que visem proteção e bem-estar dos animais.