Cadastro nacional de agressores vai ajudar mulheres a se proteger, diz delegada
Titular da DPCA de Anápolis acredita que banco de dados público transforma condenação em instrumento de proteção social
O avanço do projeto que garante a criação de um cadastro de condenados por crimes de violência domestica, na última terça-feira (28/4), foi comemorado por diferentes segmentos de Goiás e do Brasil. Aline Lopes, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Anápolis, considerou, por exemplo, que a medida pode representar um importante mecanismo de proteção social ao evitar as chamadas “vítimas da vez”.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto. A iniciativa é de autoria da deputada Silvye Alves (UB).
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Para a delegada, a principal mudança está no acesso à informação. “A informação sobre a condenação de alguém existe, mas fica restrita a um processo, ou seja, não chega a quem mais precisa saber disso”, afirmou. Segundo ela, ao tornar públicos dados de condenações já transitadas em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) o Estado amplia a rede de proteção.
“Na prática, essa medida transforma a condenação em informação e, consequentemente, em proteção social”, destacou. Lopes argumenta que o cadastro permitirá que mulheres tenham conhecimento prévio sobre o histórico de eventuais parceiros ou pessoas com quem mantenham contato.
“Por meio dessa ferramenta, que pode ser acessada por qualquer mulher que venha depois da vítima, a sociedade fica mais protegida. Inclusive, com segurança jurídica, já que estamos falando de casos onde os processos já tramitaram em julgado. Isso elimina o risco de uma exposição indevida”, explicou.
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A delegada reforça que o acesso organizado aos dados pode ter efeito preventivo. “A informação organizada e de fácil acesso ajuda a proteger e avisar as mulheres para que elas não se tornem as ‘vítimas da vez’”, declarou.
O texto aprovado prevê a criação de um banco de dados com informações como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço, tipo de crime cometido e a relação entre agressor e vítima.
A proposta surgiu após a chamada “Tragédia de Sorriso”, registrada em 2023, quando um homem com passagem anterior por crime sexual invadiu uma residência no município mato-grossense, estuprou e matou uma mulher e suas três filhas. Para a autora da matéria, o caso evidenciou falhas na circulação de informações sobre condenados.
Onda de violência
A discussão ocorre em meio ao crescimento dos registros de violência contra a mulher. Dados do Painel Interativo de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que Goiás contabilizou 55.689 novos processos até novembro de 2025, superando os 50.042 casos registrados ao longo de todo o ano de 2024.
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No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 recebeu 10.297 denúncias e pedidos de orientação no estado, que ocupa a 7ª posição no ranking nacional de violência doméstica. Até o fim de 2025, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio em Goiás, repetindo o total do ano anterior. Em 2026, nos quatro primeiros meses, já foi registrado metade desse número, sinalizando nova alta de casos no estado.