Falta de equipamentos e problemas sanitários levam Justiça a cobrar adequações em UBS de Caldas Novas
Vistorias realizadas em 2020, 2024 e 2025 identificaram problemas estruturais, sanitários, funcionais e de acessibilidade na unidade
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Falta de equipamentos, problemas no controle de esterilização e ausência de estrutura adequada para atendimento de pessoas com deficiência estão entre as irregularidades apontadas na UBS Jardim Paraíso II, em Caldas Novas. Diante dos problemas, a Justiça determinou que a Prefeitura apresente, em 30 dias, um plano para adequar a unidade.
A decisão foi tomada pela juíza Diéssica Taís Silva, da Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O processo tem como base informações e inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).
Os documentos analisados no processo registraram problemas na unidade em diferentes períodos. Foram consideradas vistorias realizadas em 2020, 2024 e 2025, que apontaram falhas relacionadas à estrutura física, ao funcionamento dos serviços, às condições sanitárias e à acessibilidade.
Entre as situações descritas estão deficiências no armazenamento e uso de equipamentos de proteção individual, falhas nos procedimentos de esterilização, falta de espaço adequado para expurgo e problemas que comprometem a privacidade durante os atendimentos. Também foram identificadas limitações na estrutura destinada a consultas ginecológicas.
A acessibilidade para pessoas com deficiência também aparece entre os pontos questionados. Para a Justiça, os elementos apresentados pelo Ministério Público demonstram a necessidade de adoção de medidas para solucionar as deficiências encontradas na unidade.
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O que a Prefeitura terá de apresentar
O documento exigido pela Justiça deverá mostrar, de forma detalhada, quais problemas ainda existem na UBS e como cada um deles será solucionado. O município terá de estabelecer prioridades, definir etapas e indicar prazos para execução das medidas.
Também deverão constar no planejamento uma estimativa dos custos, a origem dos recursos que poderão ser utilizados e as providências administrativas necessárias, como licitações, contratações e aquisição de equipamentos. A Prefeitura deverá ainda indicar quem será responsável pelo acompanhamento das ações.
Caso uma avaliação técnica conclua que o prédio atual não pode ser adequado, o município deverá apresentar outra alternativa. Nesse cenário, o planejamento poderá prever reforma, ampliação, mudança de endereço ou construção de uma nova unidade, com indicação dos prazos e custos envolvidos.
Multa em caso de descumprimento
A decisão estabeleceu multa de R$ 500 por dia caso a determinação não seja cumprida sem justificativa. Inicialmente, a penalidade está limitada a 30 dias.
Apesar de determinar a elaboração do plano, a juíza não autorizou, neste momento, o início imediato das obras. A magistrada entendeu que, antes da execução, é necessário definir tecnicamente quais intervenções são necessárias e qual será a solução adotada pelo município.
A Prefeitura de Caldas Novas também foi citada no processo e terá 30 dias para apresentar sua contestação. A ação continua em tramitação na Justiça.
O Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caldas Novas para obter um posicionamento sobre as irregularidades apontadas na UBS Jardim Paraíso II e as medidas que serão adotadas. Até a publicação, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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