Justiça dá 45 dias para Prefeitura parar despejo de esgoto em córrego de Caldas Novas
Degradação do Córrego Aguão é acompanhada pelo MPGO desde 2017; decisão estabelece prazos para medidas emergenciais
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A Justiça deu 45 dias para o município de Caldas Novas e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) interromperem o despejo de esgoto sem tratamento no Córrego Aguão e adotarem medidas para conter processos erosivos e solapamento na área. A decisão determina ainda o monitoramento da qualidade da água e prevê a retirada de moradores das imediações, caso técnicos identifiquem risco estrutural iminente nos imóveis próximos ao talude. A área afetada fica na divisa do Bairro Popular com o Setor Caldas Oeste. A situação é acompanhada pelo Ministério Público desde 2017.
Para interromper o descarte dos efluentes, o município e Demae terão de apresentar e começar a executar, dentro do prazo determinado, um plano com alternativas provisórias, como contenção, captação ou transporte do esgoto. A medida deverá impedir que o material continue chegando ao córrego e à Área de Preservação Permanente (APP).
Também deverá ser elaborado um cadastro com os pontos de lançamento de esgoto, o traçado da rede, os imóveis situados em APP e os locais atingidos por processos erosivos. Os projetos precisarão ser acompanhados de cronograma de execução e dos documentos técnicos exigidos.
A qualidade da água também será acompanhada mensalmente, com coletas em três pontos: antes da área afetada, no trecho do descarte e depois dele. O objetivo é verificar as condições do curso d’água e os efeitos das medidas adotadas.
O levantamento estrutural deverá ser cumprido em até 30 dias pela Defesa Civil Municipal. Famílias eventualmente desalojadas serão direcionadas para o aluguel social ou abrigo provisório.
A solução definitiva deverá ser apresentada em até 90 dias. Os projetos terão de prever a implantação de um sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, além de obras de drenagem, estabilização das encostas e recuperação da área degradada.
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Recorrente desde 2017
A situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) desde 2017, quando um procedimento foi aberto para investigar a degradação do Córrego Aguão e de suas margens. Vistorias e avaliações técnicas realizadas ao longo do período identificaram o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento e a contaminação da área de preservação permanente.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil. O valor será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Caldas Novas e o Demae para comentar a decisão e as medidas determinadas pela Justiça e aguarda retorno.
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