Justiça manda Catalão depositar R$ 150 mil por não reduzir tarifa de esgoto
Município e SAE têm 15 dias para pagar multa por descumprimento de ordem que reduziu tarifa de esgoto para 60% da conta de água
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A Prefeitura de Catalão e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) terão 15 dias para depositar R$ 150 mil por descumprirem uma decisão judicial que determinou a redução da tarifa de esgoto cobrada dos moradores. Caso o pagamento não seja feito no prazo, a Justiça poderá determinar o bloqueio das contas dos executados. A decisão também elevou de R$ 5 mil para R$ 10 mil a multa diária pelo descumprimento de outras obrigações.
A decisão judicial determinou que a tarifa de esgoto fosse reduzida para 60% do valor da conta de água durante cinco anos. O percentual foi estabelecido porque o sistema municipal não conseguia tratar todo o esgoto produzido em Catalão. Antes, a cobrança podia chegar a 80% da conta de água.
O caso começou após o Ministério Público de Goiás (MPGO) identificar irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), incluindo despejo irregular de esgoto em córregos, mau cheiro no entorno da unidade e degradação do Córrego Pirapitinga.
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Multa diária de R$ 10 mil
Com o fim das possibilidades de recurso, o MPGO iniciou o cumprimento da sentença no começo de 2026. Diante da manutenção da cobrança sem a redução determinada, o promotor de Justiça Fábio Santesso Bonnas, da 1ª Promotoria de Catalão, pediu a execução da multa acumulada.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a tentativa da SAE de restringir a abrangência da redução tarifária era protelatória. Segundo a decisão, o benefício deve alcançar toda a população afetada pelos problemas ambientais e pela má prestação do serviço.
Além da redução da tarifa, município e SAE ainda precisam comprovar a cessação da poluição hídrica, apresentar a licença ambiental e implantar um cinturão verde no entorno da estação de tratamento.
Para garantir o cumprimento dessas medidas, a multa diária foi elevada para R$ 10 mil, pelo período máximo de 90 dias.
A decisão também prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo, obtida pelo MPGO em recurso.
O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Catalão para se posicionar sobre a decisão e aguarda retorno.
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