Câmara aprova PL que cria cadastro nacional de condenados por agredir mulheres
A aprovação aconteceu em sessão plenária, na noite de quarta-feira (12), e segue agora para o Senado
A Câmara Federal aprovou projeto de lei da deputada goiana Silvye Alves (União Brasil), que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A aprovação aconteceu em sessão plenária, na noite de quarta-feira (12), e segue agora para o Senado.
A proposta cria um banco de dados de pessoas condenadas com sentença “transitada em julgado”, em diversos tipos de crimes contra a mulher, como: feminicídio, estupro, perseguição contra a mulher, violência sexual mediante fraude e importunação sexual.
Pelo projeto, o nome do condenado ficará no cadastro enquanto durar a pena. Caso a pena seja inferior a 3 anos, o nome do condenado ficará 3 anos neste cadastro, mesmo que pena dele tenha sido de 3 meses, por exemplo.
“Esse cadastro público vai conter os nomes de condenados de última instância e um detalhe é que os condenados ficarão com o nome no cadastro público e será possível ver se haverá reincidência ou não. Acredito que o projeto passará no Senado sem grandes dificuldades, pois ele foi muito bem construído e relatado com base na constituição”, disse a deputada.