Castração no Centro de Zoonoses de Anápolis está suspensa por falta de vistoria, denuncia vereadora

A vereadora Thaís Souza (PSL) denunciou que, por falta de vistoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), o Centro de Zoonoses e Bem Estar-Animal da cidade não pode funcionar. Com isso, a castração de cães e gatos não tem sido realizada. A fala dela foi na última terça-feira (20), em discurso no plenário da Câmara de Anápolis.

A parlamentar afirmou, ainda, que diversas solicitações foram encaminhadas ao órgão. “Eu e o prefeito fomos ao Ministério Público levar esse problema e a promotora Sandra Mara Garbelini. Ela nos disse que não vê motivos para que o Conselho não faça a vistoria solicitada”, relata.

Ainda na sessão, a vereadora acusou que o CRMV atua em defesa de interesses de clínicas particulares de Anápolis. Afinal, elas alegam prejuízos financeiros com a possibilidade de castrações gratuitas na cidade.

Por outro lado, o Conselho afirma, em nota, que não possui competência para aprovação de plantas ou emissão de autorização de funcionamento de estabelecimentos.  E que os locais que realizam atividades veterinárias, como clínica e cirurgia animal, há uma Resolução que exige do CRMV-GO uma fiscalização prévia antes de liberar o registro de qualquer atividade do segmento. Nesse contexto, sem documentação protocolada no órgão, se o Conselho fosse fiscalizar o Centro de Zoonoses de Anápolis seria autuado.

“Já fizemos reuniões com a secretária de saúde e com Prefeito da cidade, e já demos as devidas orientações de regularização do CCZ, inclusive para a diretora do Centro”, informa o CRMV-GO. Em posicionamento enviado ao Mais Goiás, o órgão reitera que nunca teve o objetivo de impedir qualquer ação CCZ de Anápolis. “O que não fazemos é distinguir ações, visto que o procedimento e as exigências adotadas são as mesmas, independentemente de serem realizadas por empresas privadas ou públicas”.

O CRMV-GO ainda se diz favorável à realização de projetos de castração, desde que atenda os princípios de bem-estar animal e não tenha o objetivo apenas ao ato de castrar, mas também de conscientizar e educar a população. “pois só assim teremos um controle populacional animal eficiente”, finaliza.

Confira a nota completa:

O CRMV-GO não tem competência para aprovação de plantas ou emissão de autorização de funcionamento de estabelecimentos. Para aqueles que realizam atividades veterinárias, como clínica e cirurgia animal, temos uma Resolução, a CFMV nº 1015/12, recentemente alterada pela 1275/2019, que exige do CRMV-GO uma fiscalização prévia antes de liberar o registro de qualquer atividade do segmento. Sem nenhuma documentação protocolada no CRMV-GO, e se formos fiscalizar, o Centro de Zoonoses de Anápolis seria autuado.

Já fizemos reuniões com a secretária de saúde e com Prefeito da cidade, e já demos as devidas orientações de regularização do CCZ, inclusive para a diretora do Centro.

Portanto, o CRMV-GO nunca teve o objetivo de “impedir” qualquer ação CCZ de Anápolis. O que não fazemos é distinguir ações, visto que o procedimento e as exigências adotadas são as mesmas, independentemente de serem realizadas por empresas privadas ou públicas. Sobre essa temática, o CRMV-GO é totalmente favorável à realização de projetos de castração, desde que atenda os princípios de bem-estar animal e não tenha o objetivo apenas ao ato de castrar, mas também de conscientizar e educar a população, pois só assim teremos um controle populacional animal eficiente.

*Com informações da Câmara de Anápolis