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Cidades goianas aderem a recebimento e pagamento de multa por celular

Aparecia de Goiânia e Rio Verde são os primeiros municípios de Goiás a adotarem o…

Cidades goianas aderem a recebimento e pagamento de multa por celular
Cidades goianas aderem a recebimento e pagamento de multa por celular (Foto: Enio Medeiros/SecomAparecida)

Aparecia de Goiânia e Rio Verde são os primeiros municípios de Goiás a adotarem o recebimento e pagamento de multas de trânsito pelo celular com até 40% de desconto aos motoristas infratores, por meio das ferramentas Radar e Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) – acessadas via web ou app mobile Carteira Digital de Trânsito (CDT). Estes foram desenvolvidos pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, com parceria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Destaca-se, a ferramenta permite a migração do registro da infração em talonário até o pagamento da multa em ambiente eletrônico. Gerente do Departamento de Negócio para Governo Estadual e Municipal do Serpro, Anderson Germano explica que o Radar realiza a gestão das infrações de trânsito e possibilita, em cerca de 1h, para que o condutor seja informado da infração e receba a baixa após o pagamento. Já o SNE, segundo ele, facilita a comunicação das infrações pelos órgãos autuadores. Este permite que o motorista receba a atuação e pague a multa diretamente pelo aplicativo CDT.

“O órgão autuador passa a ter acesso a um sistema moderno, contemplando as transações e rotinas necessárias para a gestão das infrações de trânsito. O cidadão tem a vantagem de o Radar, aliado com o Sistema de Notificação Eletrônica, ofertar até 40% de desconto nas infrações. Além de permitir uma notificação com maior velocidade e contribuir, de fato, para o caráter educativo da infração, uma vez que o infrator vai saber que cometeu a infração logo na sequência do cometimento da mesma”, destacou.

Cadastro para recebimento e pagamento de multa por celular

Interessados nos benefícios devem baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e fazer o login com a conta do gov.br. Este reúne todos os documentos obrigatórios de trânsito (CNH e CRLV).

O desconto é possível graças ao processo realizado de forma eletrônica, eliminando a necessidade de impressão gráfica e zerando o custo para o envio das notificações de infração e multas pelos correios, sendo possível o repasse do valor ao motorista. A geração do boleto de pagamento é feita pelo próprio aplicativo e o desconto só é aplicado se o motorista pagar antes do vencimento e abrir mão de eventuais recursos para não pagar a multa.

Rio Verde, a primeira cidade

Segundo Welker Rubens de Freitas, presidente da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito, Rio Verde se adequou a nova tecnologia ainda no ano passado. Ele explica que o proprietário do veículo precisa reconhecer a infração para obter a vantagem.

“Por exemplo, se aparece uma multa do seu carro em uma cidade em que você não esteve, você pode recusar na mesma hora. Então, continua valendo o direito à defesa”, explica e completa. “Mas, por outro lado, se você identifica uma infração que realmente tenha cometido, poderá pagar com desconto de 40%.”

Segundo Welker, o valor a ser pago por uma infração média, como estacionar em local proibido, cai de R$ 130,00 para R$ 78,00. Por outro lado, uma infração gravíssima (x10), cairia de R$ 2.934 para R$ 1.784,40.