Cinco anos de concessão da BR-153: o que saiu do papel e o que ainda falta ser feito em Goiás

A concessão da BR-153 entre Anápolis e a divisa de Goiás com Tocantins chega ao marco de cinco anos com 53,4 km de duplicação em obras no Estado, enquanto 395,1 km integram o programa de ampliação da rodovia. A atual frente de serviços está concentrada em Rialma, Rianápolis, Uruaçu e Campinorte e deveria, pelo cronograma anunciado no início da concessão, ter sido concluída até o fim do quarto ano contratual.

A concessão completa cinco anos em 8 de outubro. A Ecovias do Araguaia administra 850,7 quilômetros das BRs 153, 080 e 414 entre Anápolis e Aliança do Tocantins. O contrato tem duração de 35 anos e prevê recuperação, manutenção, operação e ampliação da capacidade do sistema rodoviário.

No caso da BR-153 em Goiás, os documentos da concessão consultados pelo Mais Goiás mostram a dimensão da obra ainda necessária. O trecho administrado pela Ecovias tinha, na configuração original, 421,7 quilômetros de pista simples entre a divisa com Tocantins e a aproximação de Anápolis, além de 23,5 quilômetros que já eram duplicados na chegada à cidade.

Em levantamento publicado pelo Mais Goiás em agosto, considerando toda a extensão da BR-153 dentro de Goiás, 281,9 dos 703,6 quilômetros da rodovia estavam duplicados, o equivalente a 40%. A conclusão dos 53,44 quilômetros atualmente em obras elevará a extensão de pista dupla para aproximadamente 335,3 quilômetros, ou 47,7% do total da rodovia no Estado.

Trechos previstos para o quarto ano continuam em obras

Os 53,44 quilômetros atualmente em duplicação estão distribuídos entre Rialma, com 28,6 quilômetros; Uruaçu, com 16,4; Campinorte, com 7; e Rianápolis, com 1,4 quilômetro. A meta divulgada anteriormente pela ANTT estabelecia que esses trechos seriam entregues até o final do quarto ano da concessão. O quarto ano terminou em outubro de 2025, mas as intervenções avançaram para 2026.

Em 14 de agosto, procurada pelo Mais Goiás, a Ecovias do Araguaia informou que houve uma reprogramação de um ano no cronograma devido ao atraso na liberação do licenciamento ambiental. Segundo a concessionária, os 53,44 quilômetros passaram a ter conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A justificativa apresentada pela empresa encontra respaldo também na discussão regulatória em andamento. A primeira Revisão Quinquenal da concessão inclui, entre os pontos analisados pela ANTT, mudanças no cronograma em razão de atrasos relacionados ao licenciamento ambiental. A revisão ainda passa pelo processo regulatório previsto pela Agência.

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Cerca de 60 km estão em execução entre Goiás e Tocantins

A fiscalização mais recente da ANTT confirma que as duplicações continuam em andamento. Em visita técnica realizada nos dias 27 e 28 de agosto, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência verificou cerca de 60 quilômetros de novas pistas em execução nos dois estados. O balanço foi divulgado em 1º de setembro.

Além da duplicação, a vistoria acompanhou a implantação de vias marginais, novos acessos, dispositivos de segurança, passarelas e obras de arte especiais, denominação utilizada para estruturas como pontes e viadutos. A equipe também passou pelo Ponto de Parada e Descanso de Uruaçu.

A atual etapa integra um programa maior de ampliação da BR-153. Ao longo de todo o contrato, a concessão prevê cerca de 622 quilômetros de duplicações em Goiás e Tocantins, considerando as BRs integrantes do sistema. A previsão contratual estabelece que 57% desse volume esteja concluído até o décimo ano. Isso corresponde a aproximadamente 354 quilômetros até esse marco. Com a concessão entrando agora no segundo ciclo de cinco anos, a maior parcela dessa primeira meta contratual ainda precisa ser executada.

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O que saiu do papel

A duplicação não é a única obrigação prevista na concessão. Nos primeiros anos, houve recuperação de pavimento, implantação e substituição de sinalização, defensas metálicas, estruturas de atendimento ao usuário e sistemas de comunicação ao longo do corredor. Uma das mudanças foi a implantação de cobertura 4G ao longo dos 850,7 quilômetros sob concessão, com disponibilidade para usuários das operadoras de telefonia. A ANTT também registra investimentos em recuperação de pavimento, sinalização, drenagem, terraplenagem, cercas, pontes e viadutos.

No Tocantins, as primeiras duplicações previstas no contrato já foram entregues. Os trechos liberados em Gurupi e Aliança do Tocantins somam 12,85 quilômetros, além de vias marginais e outras estruturas. Em Goiás, o Ponto de Parada e Descanso de Uruaçu também está em funcionamento. A estrutura fica no km 211 da BR-153 e é destinada principalmente aos profissionais do transporte rodoviário. A ANTT incluiu o equipamento na fiscalização realizada no fim de agosto.

O ponto fica próximo, inclusive, do trecho que lidera o número de acidentes envolvendo caminhões no Norte da BR-153 em Goiás. Levantamento exclusivo da PRF solicitado pelo Mais Goiás identificou 628 acidentes com veículos de carga entre janeiro de 2022 e julho de 2026 no trecho entre os quilômetros 0 e 444. As ocorrências deixaram 708 feridos e 145 mortos. O intervalo entre os quilômetros 200 e 209, em Uruaçu, aparece em primeiro lugar no levantamento.

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O que ainda falta em Goiás

O maior desafio continua sendo a transformação do corredor de pista simples no Centro-Norte goiano. O Programa de Exploração da Rodovia mostra que, na configuração da concessão, 421,7 quilômetros da BR-153 em Goiás estavam classificados como pista simples entre a divisa com Tocantins e o km 421,7, próximo de Anápolis. A conclusão dos atuais 53,44 quilômetros representa, portanto, apenas uma etapa desse corredor. Depois dessas entregas, cerca de 368 quilômetros do trecho originalmente simples ainda permanecerão fora dessa primeira frente de duplicação, com intervenções distribuídas pelos anos seguintes do contrato.

Há também uma diferença importante entre dois números frequentemente utilizados na divulgação da concessão. A ANTT e a Ecovias informam que o contrato prevê 448,54 quilômetros de rodovias duplicadas em Goiás até o final da concessão. Esse total, porém, não corresponde exclusivamente à BR-153: inclui também intervenções previstas na BR-414.

Na BR-153, o programa se concentra justamente no eixo que passa por municípios como Porangatu, Estrela do Norte, Mara Rosa, Campinorte, Uruaçu, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Jaraguá e São Francisco de Goiás antes de chegar a Anápolis.

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Primeiro balanço contratual chega com revisão de prazos

Ao completar cinco anos, a concessão entra no primeiro processo formal de reavaliação do contrato. A ANTT conduz a Revisão Quinquenal, mecanismo previsto na concessão para analisar investimentos, indicadores de desempenho, necessidades operacionais e o cronograma das intervenções previstas para os próximos anos.

A discussão ocorre no âmbito da Audiência Pública nº 009/2026, que teve sessões presenciais em julho, em Gurupi, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás. Entre os pontos apresentados pela Agência está a atualização do Programa de Exploração da Rodovia (PER) diante de atrasos relacionados à obtenção de licenças ambientais.

A revisão ganha peso porque parte das duplicações programadas para os primeiros anos permanece em execução. Em Goiás, os 53,44 quilômetros de novas pistas em Rialma, Rianápolis, Uruaçu e Campinorte tiveram o cronograma reprogramado para 2026.As mudanças discutidas vão além dos prazos. Em Anápolis, a proposta contempla alterações em dispositivos viários e intervenções no entroncamento de rodovias federais, o que permite adequar projetos às necessidades identificadas durante a operação.

Para o advogado Ademir Vieira, a revisão contratual precisa ser diferenciada de eventual descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. “A revisão quinquenal é um instrumento previsto no próprio contrato de concessão e, portanto, a alteração de um cronograma não representa automaticamente um descumprimento. O que precisa ser observado é se existe fundamento técnico e regulatório para a mudança, se ela foi aprovada pela agência competente e, principalmente, quais efeitos produz para o usuário da rodovia. A revisão não pode significar simplesmente a postergação indefinida de obrigações originalmente assumidas”, afirma.

Na avaliação do advogado, o acompanhamento do contrato exige comparar o cronograma originalmente estabelecido, as justificativas apresentadas para eventuais mudanças e os novos prazos definidos pelo órgão regulador. A análise ganha importância diante da meta prevista para o décimo ano da concessão. Até esse marco, 57% dos cerca de 622 quilômetros de duplicações programados para o sistema concedido entre Goiás e Tocantins deverão estar concluídos. Com o primeiro ciclo chegando ao fim, o ritmo das obras nos próximos cinco anos passa a ser um dos principais indicadores do cumprimento das obrigações contratuais.

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Próximos cinco anos serão decisivos

O balanço mostra que a concessão chega aos cinco anos com serviços operacionais implantados, recuperação de trechos, estruturas de apoio em funcionamento e a primeira grande frente de duplicação em Goiás efetivamente nos canteiros. Ao mesmo tempo, o volume de pista simples que permanece no Centro-Norte ainda supera a extensão contemplada pelas obras atuais.

A comparação mais relevante daqui para frente será com a meta do décimo ano. O contrato prevê que 57% dos cerca de 622 quilômetros de duplicações do sistema estejam concluídos até esse momento.

A frente atual tem previsão de conclusão ainda em 2026. No mês passado, a própria Ecovias confirmou ao Mais Goiásque os 53,44 quilômetros de Goiás foram reprogramados em um ano e transferidos para o segundo semestre.

Assim, depois de um primeiro ciclo marcado pela implantação da operação e pelo início das principais duplicações em Goiás, o segundo período de cinco anos passa a concentrar a etapa que permitirá confrontar diretamente o cronograma contratual com o que efetivamente estará disponível ao motorista na BR-153.