CMTC anuncia suspensão do Sitpass Expresso

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) anunciou nesta sexta-feira (18) a suspensão do serviço Cartão Expresso a partir deste sábado (19). A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que vê ilegalidade na cobrança do valor de R$ 1,80 pela aquisição do produto.

Nesta quinta (17), a promotora Leila Maria de Oliveira expediu orientação pedindo que o serviço fosse suspenso até que sejam promovidas as adequações necessárias para não causar transtornos ou prejuízos aos usuários do transporte coletivo. Também foi orientado à CMTC e às empresas que façam as adaptações necessárias para que seja cobrado pelas passagens vendidas nos veículos apenas o valor da tarifa vigente, de R$ 3,70. A recomendação foi expedida pela promotora como providência decorrente do inquérito civil público instaurado para apurar as condições de implantação do sistema do Cartão Sitpass Expresso.

Também nesta quinta, um requerimento assinado por 27 vereadores de Goiânia exigia a imediata suspensão da venda do cartão. No documento aprovado hoje, os vereadores lembram que pelo serviço o usuário deverá pagar R$ 5,50 e será comercializado apenas pelo motorista.

“Essa medida foi justificada para atender ao usuário que não adquiriu o sitpass convencional ou que não possuem o cartão fácil. A CMTC diz que o excedente cobrado, R$ 1,80, será devolvido ao usuário mediante devolução do cartão ou creditado na conta do cartão fácil”, diz o documento. Tais explicações, porém, conforme os vereadores, não se justificam. “Trata-se de um ato imoral, ilegal e fere de morte o Código de Defesa do Consumidor e os direitos dos usuários de transporte”.

Confira a íntegra da nota da CMTC:

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), cumprindo a orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), informa que recomendou ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET), RedeMob Consórcio e às empresas concessionárias a suspensão imediata do serviço Cartão Sitpass Expresso.