Lula vai reduzir juros à força para 7,5%? Entenda o que há de verdade nisso
Plano de André Lara Resende prevê limitar a Selic e ganhou apoio de integrantes do PT, mas ministro da Fazenda nega que medida esteja em discussão no governo
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Uma proposta para reduzir a taxa básica de juros (Selic) dos atuais 13,75% para 7,5% ao ano, em um prazo de 12 meses, provocou apreensão no mercado financeiro e abriu uma discussão sobre os rumos da economia no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, e ganhou repercussão depois da notícia de que ele se reuniria com Lula nesta semana.
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Apesar da movimentação, não há decisão do governo de adotar a proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tabelamento dos juros não está em discussão e negou a existência de uma reunião marcada entre o presidente e Lara Resende. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também descartou que a medida esteja sendo analisada pelo governo.
O artigo que deu origem à controvérsia foi publicado em 25 de setembro, mas passou a circular com maior intensidade nos últimos dias. Intitulado “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, o texto defende mudanças na forma como o Banco Central define a Selic e na coordenação entre as políticas monetária e fiscal.
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O que André Lara Resende propõe?
A principal mudança seria estabelecer limites para a taxa básica de juros, em vez de permitir que ela seja definida exclusivamente pelo Comitê de Política Monetária (Copom), conforme o regime atual.
Lara Resende propõe a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, responsável por estabelecer metas conjuntas para a política fiscal e a política monetária, com horizonte de quatro a cinco anos.
Pelo modelo, o Banco Central anunciaria uma trajetória de redução gradual da Selic até aproximadamente 7,5% ao ano, em 12 meses.
Depois desse período, a taxa continuaria caindo até atingir um intervalo permanente entre 3% e 5,5% ao ano, segundo os parâmetros utilizados pelo economista. O piso corresponderia à meta de inflação e o teto seria calculado a partir da soma dessa meta com o crescimento potencial da economia.
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A Selic somente poderia ficar fora desse intervalo em situações excepcionais, mediante autorização do novo conselho.
A proposta também prevê a possibilidade de utilizar reservas internacionais para conter uma desvalorização acentuada do real durante a redução dos juros.
Por que o economista defende essa mudança?
Lara Resende discorda do diagnóstico predominante entre economistas do mercado financeiro sobre as causas do desequilíbrio das contas públicas.
Para ele, o principal fator de crescimento da dívida brasileira não é o déficit primário — diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os juros —, mas o custo elevado dos juros pagos sobre a própria dívida.
O economista argumenta que a redução da Selic diminuiria essa despesa e ajudaria a estabilizar o endividamento público.
Em seu artigo, estima que a queda do custo médio da dívida para 7,5% poderia representar uma economia anual equivalente a aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB), à medida que a redução dos juros fosse incorporada aos títulos públicos.
Trata-se de uma projeção do autor, condicionada à implementação da proposta e ao comportamento da dívida.
Por que a proposta preocupa o mercado?
A principal crítica é que uma redução dos juros determinada por limites administrativos, sem considerar a evolução da inflação e das expectativas econômicas, poderia provocar efeitos contrários aos pretendidos.
Economistas que contestam a proposta apontam o risco de desvalorização do real, saída de capitais e aumento das expectativas de inflação. Nesse cenário, o custo de financiamento do governo poderia subir, mesmo com a Selic mais baixa.
Outro ponto de divergência é a avaliação das causas do endividamento público. Críticos de Lara Resende sustentam que a redução duradoura dos juros depende também de medidas para melhorar as contas públicas e controlar o crescimento da dívida.
O próprio autor reconhece a possibilidade de pressão sobre o câmbio durante a transição, mas defende que o Banco Central utilize parte das reservas internacionais para conter movimentos mais intensos de desvalorização.
Não há consenso entre os economistas sobre a eficácia ou os riscos do modelo proposto.
Por que surgiu a suspeita de que Lula adotaria a proposta?
A repercussão aumentou depois que o colunista Lauro Jardim, de O Globo, noticiou a possibilidade de uma reunião entre Lula e André Lara Resende.
A informação coincidiu com manifestações favoráveis ao debate por parte de integrantes do PT ligados à formulação do programa econômico do próximo governo.
José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e coordenador do programa de governo da campanha de Lula, elogiou a proposta de ampliar a coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
Gleisi Hoffmann, ex-ministra das Relações Institucionais e ex-presidente do PT, também manifestou apoio ao artigo de Lara Resende. Em publicação nas redes sociais, classificou o texto como fundamental para o debate sobre a política fiscal brasileira.
As manifestações, porém, não equivalem à aprovação da proposta pelo presidente ou à decisão de alterar a condução da política monetária.
O ministro Dario Durigan negou que o governo esteja estudando o tabelamento da Selic. Também afirmou que não existe encontro marcado entre Lula e o economista.
O presidente do PT, Edinho Silva, procurou afastar as especulações sobre mudanças já definidas na política econômica e afirmou que Durigan é o responsável por falar em nome do governo sobre o assunto.
Lula pode determinar a redução da Selic?
Pelas regras atuais, o presidente da República não pode simplesmente ordenar ao Banco Central que fixe a Selic em 7,5%.
A taxa básica é definida pelo Copom, órgão do Banco Central, que possui autonomia operacional assegurada por lei complementar desde 2021.
O comitê considera indicadores como inflação, expectativas para os preços, atividade econômica e condições financeiras para decidir se aumenta, reduz ou mantém os juros.
A criação de um conselho com poderes para estabelecer limites obrigatórios para a Selic exigiria mudanças no atual arranjo institucional e jurídico. A forma de implementação dependeria do conteúdo de uma eventual proposta legislativa.
Até esta terça-feira (3), não há anúncio oficial de que Lula pretenda encaminhar essas mudanças.
O Copom realiza nesta terça e quarta-feira (4) sua próxima reunião para decidir a taxa básica de juros. A Selic está em 13,75% ao ano desde setembro.
Assim, a proposta de André Lara Resende existe, recebeu manifestações favoráveis de integrantes do PT e provocou críticas no mercado financeiro. Mas a hipótese de que Lula esteja prestes a impor uma redução da Selic para 7,5% não foi confirmada pelo governo.
