RECOMENDAÇÃO

MPGO recomenda que Prefeitura de Goiânia faça concurso público para auditores fiscais

O MPGO estabeleceu um prazo de 150 dias para que a Prefeitura adote todas as providências necessárias para a realização do concurso público

Paço Municipal terá de contratar auditor fiscal (Foto: Jucimar de Sousa)

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia, a realização de um concurso público para preencher 48 cargos vagos de auditor fiscal de tributos. A medida busca suprir a carência de servidores na área, que atualmente conta com apenas 62 profissionais em exercício, apesar dos 110 cargos previstos na lei que organiza a administração tributária do município.

De acordo com o promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, da 59ª Promotoria de Goiânia, a insuficiência de auditores fiscais prejudica a fiscalização tributária e a arrecadação municipal, além de comprometer o controle dos créditos tributários. Ele também destacou que processos administrativos relacionados ao tema já estão em andamento.

Concurso de auditores fiscais: prefeitura de Goiânia em 150 dias para adotar providências

O MPGO estabeleceu um prazo de 150 dias para que a Prefeitura adote todas as providências necessárias para a realização do concurso público, devendo informar ao órgão ministerial sobre as ações tomadas. A recomendação visa fortalecer a gestão tributária e contribuir para a eficiência administrativa do município.