'VAZAMENTOS SELETIVOS'

Defesa de Karine Gouveia diz que autoridades vazam informações sobre o caso

"Autoridade policial tem se valido de uma prisão sem fundamento real que está sendo utilizada como instrumento de coação para promover investigação clandestina e fora dos parâmetros legais"

Defesa de Karine Gouveia diz que autoridades vazam informações sobre o caso
Defesa de Karine Gouveia diz que autoridades vazam informações sobre o caso (Foto: Reprodução - TV Anhanguera)

Os advogados do casal Karine Gouveia e Paulo César, investigados por deformar pacientes em uma clínica de Goiânia, afirmam que têm ocorrido vazamentos seletivos de informações sigilosas, as quais sequer a defesa possui acesso. Os juristas Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito se manifestaram após a divulgação de que os acusados, mesmo detidos, mantinham uma distribuidora de medicamentos em funcionamento na capital.

A afirmação foi feita pelo delegado que investiga o casal, Daniel José de Oliveira, que, no final da semana passada, comandou uma operação que culminou com a apreensão de centenas de medicamentos e na prisão de sete pessoas. “O que vimos é que, mesmo com a prisão dos proprietários e com o fechamento da clínica, medicamentos continuavam sendo encomendados e manipulados, e revendidos nessa distribuidora, que não tinha registro, nem qualquer tipo de autorização para funcionar”, disse.

Segundo a defesa, autoridade policial, “nos vazamentos seletivos, após mais de 30 dias de prisão e 1 ano de investigações, não conseguiu comprovar o uso de PMMA e outras substâncias na clínica”. Afirma, ainda, que para conseguir depoimentos que possam contribuir com a hipótese acusatória – e não a apuração de fatos, como deve ser no Estado de Direito –, requerem prisões temporárias sem contemporaneidade e sem necessidade.

“As defesas dos investigados têm denunciado vários abusos e violação de direitos, no entanto, a autoridade policial tem se valido de uma prisão sem fundamento real que está sendo utilizada como instrumento de coação para promover investigação clandestina e fora dos parâmetros legais, manchando a credibilidade das instituições e colocando em xeque todo o processo”, diz outro trecho da nota. A Polícia Civil, por sua vez, nega qualquer abuso ou irregularidade.

Vale lembrar, o casal teve a prisão temporária, que terminaria no último domingo (19), prorrogada por mais 30 dias. Durante a operação do último fim de semana, outras sete pessoas foram presas. O portal não conseguiu acesso às defesas delas.

Nota da defesa de Karine Gouveia e Paulo César:

“A defesa Karine Gouveia e Paulo César, Romero Ferraz Filho e Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, respectivamente, acrescenta que os vazamentos seletivos de informações sigilosas, as quais sequer a defesa habilitada nos autos possui acesso, continuam. Após o devido acesso amplo, conforme a Constituição Federal e a Lei preveem, acredita que os fatos serão esclarecidos no seu tempo e com os documentos necessários.

  • Acusações devem ser submetidas ao crivo do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Não raras são as vezes em que a Polícia Civil (PC) acusa, mas que, ao fim do processo, a Justiça entende diferente. Isso aconteceu recentemente em Goiás, em caso envolvendo o Ipasgo (Operação Metástase), em que a Polícia Civil deflagrou uma operação midiática e irresponsável, e que, após concluir a investigação e ser submetida ao Poder Judiciário, este reconheceu que não havia crime e determinou o arquivamento.
  • A Autoridade Policial, nos vazamentos seletivos, após mais de 30 dias de prisão e 1 ano de investigações, não conseguiu comprovar o uso de PMMA e outras substâncias na Clínica. Ao contrário, a fim de atingir depoimentos que possam contribuir com a hipótese acusatória – e não a apuração de fatos, como deve ser no Estado de Direito –, requer prisões temporárias sem contemporaneidade; sem necessidade; apenas com narrativas que, aos primeiro olhar, constrangem o Magistrado a deferir os pleitos, com objetivo de negociar solturas se houver depoimentos que corroborem com a hipótese acusatória, tanto que quem fala o que se quer ouvir, é solto, quem fala a verdade e ou se vale do direito de permanecer em silêncio, permanece preso. Em passado recente o Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, considerou que tais práticas se assemelham a “tortura usando poder do Estado”.
  • As defesas dos investigados têm denunciado vários abusos e violação de direitos, no entanto, a Autoridade Policial tem se valido de uma prisão sem fundamento real que está sendo utilizada como instrumento de coação para promover investigação clandestina e fora dos parâmetros legais, manchando a credibilidade das instituições e colocando em xeque todo o processo. Independente dos fatos investigados, a sociedade civil precisa estar atenta para que casos como este não se tornem a regra: pessoas sendo condenadas sem julgamento e sem direito de defesa, afinal, não se pode tolerar um Estado que prende primeiro e pergunta depois. Uma investigação que perdura há mais de ano, até agora os investigados não foram ouvidos.”

Polícia Civil respondeu:

“A Polícia Civil de Goiás reforça que todas as ações realizadas na investigação em questão seguem estritamente os ditames legais e possuem fundamento em elementos informativos robustos obtidos ao longo de mais de um ano de apuração.

Após a deflagração da operação, novas vítimas procuraram a autoridade policial, apresentando relatos e documentos que corroboram os indícios já apurados. É importante destacar que o trabalho da Polícia Civil tem como objetivo a busca pela verdade e a proteção da sociedade, sendo pautado pela transparência e pelo cumprimento da lei.

A instituição refuta categoricamente qualquer alegação de abuso ou irregularidade e mantém seu compromisso com a justiça, respeitando o devido processo legal e os direitos de todas as partes envolvidas.”