Deputados aprovam projeto que obriga postos de combustíveis a comunicarem mudanças de preços

Foi aprovado nesta quarta-feira (8), em 1ª votação, o projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a avisarem o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina, por meio do aplicativo MP de Olho na Bomba. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O projeto, elaborado pela governadoria, visa a aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva. O intuito do MP é usar as informações colhidas para lançar um aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços. A segunda votação deverá ocorrer na próxima semana.

O projeto MP de Olho na Bomba é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público e foi criado em parceria com a Superintendência de Informática. De acordo com o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, o objetivo final do projeto é lançar um aplicativo para dispositivos móveis.

Conforme a assessoria do CAO Consumidor, caso aprovado, o projeto prevê um prazo de adaptação de 120 dias. Após esse período, os estabelecimentos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, que vão de advertências a multas.

O aplicativo que será desenvolvido utilizará o GPS e possibilitará que o consumidor tenha acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento e em toda a cidade. A data de seu lançamento será divulgada após a sanção do projeto, caso venha a ser aprovado.