Deputados rejeitam PEC que retirava porcentagem dos gastos do IR de servidores municipais

Deputados estaduais rejeitaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2018, que tirava da porcentagem de gastos de despesas com pessoal o Imposto de Renda (IR) Retido na Fonte dos funcionários públicos ativos e inativos. Ao todo, 18 deputados votaram contra o projeto , na tarde da última terça-feira (16). Apenas oito parlamentares votaram a favor. A PEC será arquivada.

“O critério já existe para a gestão estadual, nós apenas acrescentaríamos os gestores municipais. Isso não causaria nenhum tipo de despesa, pelo contrário. O projeto foi criado após pleito dos prefeitos goianos que me procuraram pedindo esta inclusão na Constituição Estadual”, afirma a autora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB).

Para a deputada, a base do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a rejeição da matéria foi uma decisão da gestão estadual. Ela alega que a matéria teria sido amplamente discutida com os parlamentares durante a tramitação do projeto, chegando a ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com vistas de Bruno Peixoto, que a devolveu sem votos contrários e sem manifestação de emendas.

Lêda não esteve presente durante a votação em razão de uma reunião no Congresso Nacional para tratar da criação da Região Metropolitana do Entorno de Brasília. Havia sido encaminhado um memorando para o diretor parlamentar, Luis Cesar Bueno, com justificativa da ausência. A tucana ainda solicitou que o processo da PEC fosse retirado de pauta, o que não ocorreu. Com a ausência da deputada, o projeto entrou em votação e foi rejeitado pelos deputados presentes.

Memorando encaminhado para o diretor parlamentar (Foto: Reprodução)

O Mais Goiás, entrou em contato com o deputado Bruno Peixoto mas até a publicação da matéria não obteve resposta.