Desocupação no Morro da Serrinha deve ficar para setembro, diz TJ

A desocupação pacífica no Morro da Serrinha, região Sul de Goiânia, deverá ocorrer até o dia 29 de setembro. A data foi decidida durante uma reunião realizada na última sexta-feira (14), no Fórum Cível, entre os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), representantes do Estado, Município e líderes religiosos.

O encontro teve a mediação do juiz Eduardo Tavares, representante da CCF, que acompanha o caso. Segundo Tavares, essa foi a terceira reunião para tratar da desocupação do local, uma Área de Proteção Permanente pertencente ao Estado. “Ficou acordado, em consenso, que a desocupação pacífica e humanizada ocorra até o próximo dia 29 de setembro”, disse.

Segundo o juiz, várias deliberações foram tratadas, principalmente para atender a população vulnerável que ainda ocupa o local, como cadastramento em programas assistenciais e habitacionais, além da atenção às pessoas em situação de drogadição. Tavares ressalta ainda que há articulação para que as entidades religiosas se regularizem juridicamente e possam buscar um outro local. “Ouvindo todos os envolvidos. Até o prazo da desocupação, muitas providências serão tomadas com o auxílio dos integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários”, acrescentou.

Participaram da reunião, o procurador geral do Estado, Rafael Arruda; o defensor público Gustavo Alves, que faz parte do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (DPE-GO); o promotor Márcio Lopes Toledo, representando o Ministério Público; a procuradora do Estado, Fabiana Bastos, o promotor Marcelo Fernandes; o superintendente central de Patrimônio Imobiliário do Estado, Frederico Coriolano; a superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, Ana Luísa Freire e o secretário municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Valfran de Sousa Ribeiro.

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