DPE-GO entra na justiça por mais informações sobre leitos hospitalares

A Defensoria Pública do Estado de Goiás entrou com uma ação civil pública solicitando que o governo do estão publique informações mais completas sobre a fila de espera para leitos hospitalares. De acordo com o órgão, o objetivo é garantir a que a regulação de leitos seja adequadamente publicizada.

Na ação, o órgão pede que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publique, diariamente, as solicitações de internações de urgência e emergência, inclusive as para tratamento de Covid-19. O prazo para publicação é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os dados devem ser publicadas em destaque no site da pasta e devem conter as seguintes informações o município solicitante, iniciais do nome do paciente, Cartão Nacional de Saúde (CNS), iniciais do nome da mãe, data da solicitação no sistema de regulação, Código Internacional de Doenças (CID 10), procedimento solicitado (código do procedimento na tabela SIGTAP), tipo de leito (UTI, enfermaria), identificação de prioridade (registrado pelo médico regulador da central de regulação).

A DPE-GO também solicitou que a SES divulgue e mantenha atualizadas as unidades prestadoras de serviço de internação hospitalar credenciadas e habilitadas sob sua gestão. Além disso, as unidades prestadoras de serviços devem ser identificadas com o número do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), os serviços habilitados pelo gestor municipal, o quantitativo de serviços/leitos contratualizados.

Outras solicitações

Outra solicitação do órgão diz respeito à divulgação e atualização das solicitações pendentes, as solicitações reguladas/autorizadas e as solicitações agendadas, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames (média e alta complexidade) e procedimentos cirúrgicos eletivos, na sua área de gerenciamento e/ou gestão. A DPE-GO deu o prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de R$ 50 mil diários.

Além disso, o órgão requer que o governo do estado adote as medidas necessárias para exigir o registro diário obrigatório, em sistema informatizado a ser disponibilizado pelo gestor estadual do SUS, por parte de todos os hospitais da rede pública e da rede privada (leitos SUS e leitos não SUS). Para essa solicitação, o prazo é de cinco dias.

Necessidade de regulação

A ação foi proposta pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO. O coordenador do núcleo, defensor público Philipe Arapian, afirmou no documento que as informações sobre os leitos hospitalares precisa ser adequadamente publicizada.

“A pandemia intrinsecamente é a maior das emergências da atualidade mundial, elevando ainda mais a necessidade de que a regulação de leitos seja adequadamente publicizada. Os leitos hospitalares, sejam Covid ou não-Covid, não podem permanecer em uma ‘caixa preta’, da qual alguns poucos têm acesso. O que é público é de todos e a todos deve ser revelado”, disse o defensor.

O Mais Goiás entrou em contato com a SES, mas não houve retorno até o fechamento da matéria, às 19h55. O espaço está aberto para manifestação.