Empresários são alvo de operação por fraudes em contratos de merenda na rede estadual de ensino, em Goiás

Empresários do ramo alimentício entraram na mira do Ministério Público (MP) nesta quinta-feira (8) por suspeita de fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de alimentos para a merenda escolar da rede estadual de ensino, em Goiânia. O valor dos contratos chegam a R$ 12 milhões.

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A ação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conta com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas em endereços residenciais e comerciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia.

Conforme o MP, as investigações apontam que empresários se associaram para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os pregões se destinavam ao fornecimento de alimentos às escolas estaduais da capital. 

Com isso, ao invés de concorrer entre si, as empresas se uniram em consórcio e apresentaram propostas, em média, 50% abaixo do valor de R$ 25 milhões estimado pela administração pública. Os preços sequer cobririam o custo dos produtos, estimou o MP. O grupo, então, venceu todos os 32 lotes em disputa e passou a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram divididas entre as empresas. 

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Fraudes 

Há indícios de que, para compensar a diferença, o grupo recorria a irregularidades na execução dos contratos. Entre elas estão notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

A investigação também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários. Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanção às empresas. Segundo o Gaeco, depois da sanção, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas.

Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica. Juntas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão. 

O Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria de Estado da Edução (Seduc) para que se posicionasse, mas não objeteve retorno até a publicação dessa reportagem.