Empresas entregam propostas para leilão de trecho da BR-153 em Goiás
O leilão do sistema viário entre Goiás e Tocantins, em trechos que compreendem parte das…
O leilão do sistema viário entre Goiás e Tocantins, em trechos que compreendem parte das BRs 153, 080 e 414, em Goiás, gerou interesse e empresas enviaram envelopes com propostas para a B3, em São Paulo, ainda na segunda-feira (27). As empresas interessadas e aptas a disputar o certame para a exploração do longo trecho entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins, deve ser divulgado na próxima quarta-feira (28). A disputa está marcada para quinta-feira (29).
As propostas serão feitas de maneira híbrida, ou seja, valendo a menor tarifa a ser cobrada nos pedágios e maior outorga no leilão. O trecho disponível para concessão é de 850 quilômetros e envolve investimentos considerados altos, na monta de R$ 7,8 bilhões. Para os custos operacionais, o governo federal prevê o valor de R$ 6,2 bilhões.
Este é o primeiro de uma série de leilões rodoviários abertos pelo governo federal. Há ainda trechos da BR-381, em Minas Gerais, e da Rodovia Presidente Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro.
A concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:
– Rodovia BR-153/TO – de Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;
– Rodovia BR-153/GO – Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;
– Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e
– Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR 414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR-153.
O projeto prevê 9 praças de pedágio em Aliança/TO, Figueirópolis/TO, Talismã/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Uruaçu/GO, São Luiz do Norte/GO, Jaraguá/GO, Barro Alto/GO e Planalmira/GO.
Trecho a ser leiloado (Fonte: ANTT)
Problemas
O trecho, das BR-080 e 414, concedido em 2014 para a Galvão Engenharia S.A. passou por litígio entre a empresa e a União. A concessionária questionou o que chamou de descumprimentos contratuais e pediu caducidade do contrato, em 2017. Ela argumentou na Justiça que encontrou dificuldades na execução contratual já que não conseguiu obtenção de financiamento no BNDES. Em setembro do ano passado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União obtiveram decisão favorável no Tribunal Arbitral.