Família de PC morta em acidente de moto será indenizada em R$ 180 mil

A Justiça determinou que a família da escrivã da Policia Civil (PC), que morreu em um acidente de moto ocasionado por uma tampa de esgoto desnivelada, em Goiânia, irá receber uma indenização de R$ 180 mil, por danos morais. O Município e a Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) terão de pagar a quantia ao esposo e aos pais da vítima.

O acidente ocorreu no dia 22 de novembro de 2017, quando Jackeline Assunção da Silva, de 27 anos, trafegava com sua moto pelo lado direito da Avenida Castelo Branco, no Setor Rodoviário, levando como passageiro o seu marido Rodrigo Alves Lopes. Segundo os autos, após um cruzamento, ela passou sobre uma tampa de tubulação da rede de esgoto da Saneago, desnivelada em cerca de seis centímetros em relação ao asfalto, e que jorrava água de coloração escura e odor fétido, além de estar contaminada com dejetos humanos.

Segundo as investigações, em virtude do rebaixamento, a moto de Jackeline caiu na pista de rolamento do lado esquerdo, momento em que ela foi atropelada por um motociclista que seguia no mesmo sentido. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu aos ferimentos e teve óbito constatado por traumatismo cranioencefálico. Os laudos periciais confirmaram que Jackeline não teve nenhuma culpa no acidente.

A sentença foi proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. De acordo com a magistrada, o Município de Goiânia e a Saneago possuem o dever de cuidar da trafegabilidade da via pública, seja pela ocorrência de buracos, seja pela existência de bueiros/poço de visita, o que por certo não aconteceu em razão do acidente que vitimou Jackeline.