Comurg recebe autorização para operar aterro sanitário de Goiânia

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) está autorizada a operar o aterro sanitário da capital desde a segunda-feira (19). Segundo a companhia, a ordem não cria um novo contrato. A companhia já operava o aterro por meio de um contrato anterior com a prefeitura. Com a ativação da nova etapa, o Anexo III do contrato, os serviços passam a ser executados e pagos dentro do contrato nº 001/2026, assinado em abril deste ano.

Em resumo: na prática, o trabalho físico da Comurg continua o mesmo, mas o modelo de faturamento e a fiscalização do dinheiro público mudaram juridicamente na segunda-feira, extinguindo de vez os resquícios do formato de contratação passada.

A Comurg informou que o pagamento agora é feito por medição, conforme a quantidade de resíduos efetivamente recebida e destinada. O valor global máximo do contrato, segundo a companhia, chega a R$ 7,5 bilhões para o contrato de cinco anos.

LEIA MAIS

• Juíza chama ‘aterro’ da prefeitura de Goiânia de lixão em sentença
• Semad entrega licença ambiental para o aterro de Aparecida de Goiânia
• Com ‘fato novo’, Polícia Civil coloca lixão de Goiânia na mira outra vez

Entre as atividades atribuídas à Comurg estão o recebimento e a disposição final de resíduos sólidos urbanos, massa verde e materiais descartados irregularmente em áreas públicas. A companhia também ficará responsável pelo recebimento e acondicionamento de resíduos da construção civil, pela destinação de solos e resíduos não perigosos e pela remoção de lodo de estações e lagoas de tratamento.

De acordo com a empresa, a operação funciona 24 horas por dia e inclui pesagem, espalhamento, compactação e cobertura dos resíduos, além da drenagem de gases e do monitoramento ambiental.

A ordem foi assinada em 16 de outubro pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, e por representantes responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. A autorização formaliza uma atribuição prevista na reestruturação da Comurg anunciada pela Prefeitura em abril deste ano.

A crise do aterro de Goiânia

A situação do aterro de Goiânia se agravou em julho de 2025, quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) divulgou um relatório que apontou 12 falhas graves. À época, a secretária Andréa Vulcanis disse que o local havia deixado de ser um aterro e se tornado um “lixão irrecuperável”.

Em meados daquele ano, a falta de uma licença ambiental estadual válida levou ao bloqueio do sistema do aterro. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), porém, autorizou provisoriamente a continuidade das operações. A decisão considerou que uma interrupção repentina poderia comprometer a coleta de lixo na capital.

Em outubro de 2025, a Polícia Civil indiciou o prefeito Sandro Mabel e o ex-prefeito Rogério Cruz por operação do aterro sem licença ambiental.

A crise voltou à Justiça em janeiro de 2026, desta vez por causa do destino do chorume. A Semad contestou o envio do líquido à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Saneago, alegando riscos ambientais. A disputa motivou a abertura de um novo inquérito pela Polícia Civil.

Em maio de 2026, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel anulou as licenças concedidas pela própria Prefeitura, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), para o funcionamento do aterro. A Justiça classificou o local como “lixão” e estabeleceu prazo para que o município buscasse a regularização ambiental junto ao Estado.

O desfecho para o Aterro Sanitário de Goiânia operar hoje envolveu uma reviravolta jurídica favorável ao município. A prefeitura conseguiu manter o controle do local e as licenças municipais válidas. No final de agosto de 2026, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da decisão anterior que havia invalidado as licenças municipais.

Com a trégua judicial, a Prefeitura de Goiânia segue gerindo e fiscalizando o local de forma direta, enquanto o recurso principal ainda aguarda julgamento definitivo.