Déficit atuarial da previdência dos servidores de Goiânia supera R$ 10 bilhões; entenda o que isso significa

O déficit atuarial da previdência dos servidores municipais de Goiânia alcançou R$ 10,06 bilhões, segundo a avaliação que integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O valor representa um aumento de 11,85% em relação à estimativa anterior, que apontava déficit de R$ 8,99 bilhões.

Apesar da cifra bilionária, especialistas alertam que o número não significa que a prefeitura de Goiânia tenha uma dívida de R$ 10 bilhões para pagar agora nem que aposentadorias e pensões estejam ameaçadas. Em entrevista ao Mais Goiás, o contador e economista Marcelo Marques explica que o déficit atuarial é um indicador utilizado para medir a sustentabilidade financeira da previdência ao longo do tempo.

“É importante esclarecer que déficit atuarial não é sinônimo de falta de dinheiro em caixa ou de uma dívida que precise ser paga imediatamente. Trata-se de uma projeção matemática de longo prazo que compara todas as receitas futuras esperadas da previdência com todas as despesas estimadas para pagamento de aposentadorias e pensões. Em outras palavras, é uma ferramenta utilizada para avaliar se o sistema será sustentável nas próximas décadas.”

O que é déficit atuarial?

O cálculo atuarial funciona como um planejamento financeiro de longo prazo. Ele leva em consideração fatores como expectativa de vida dos servidores, idade média, tempo de contribuição, evolução salarial, quantidade de aposentadorias, pensões e todas as contribuições que ainda serão arrecadadas pelo município e pelos segurados.

Quando os estudos apontam que as despesas futuras serão superiores às receitas projetadas e ao patrimônio disponível para financiá-las, surge o chamado déficit atuarial.

Segundo Marcelo Marques, praticamente todos os regimes próprios de previdência realizam esse tipo de avaliação periodicamente para acompanhar a saúde financeira do sistema.

“O objetivo do cálculo atuarial é antecipar cenários e permitir que a administração pública tenha tempo para adotar medidas capazes de preservar o equilíbrio financeiro da previdência. É um instrumento de planejamento e não um indicativo de insolvência imediata.”

Por que o déficit aumentou?

A avaliação atuarial elaborada pela consultoria Vesting aponta que o crescimento do déficit não ocorreu apenas em razão do envelhecimento da população de servidores.

O estudo destaca mudanças metodológicas utilizadas na reavaliação, como a redução da estimativa de compensação previdenciária, alterações nas tábuas de mortalidade, atualização da taxa de juros atuarial e revisão das projeções salariais e dos benefícios.

Outro fator apontado no documento foi o crescimento médio de 54,32% da folha de pensões considerada na nova avaliação. A folha mensal utilizada nas projeções foi estimada em R$ 34,88 milhões.

Para Marcelo Marques, esse tipo de variação é relativamente comum em avaliações atuariais.

“O déficit atuarial pode aumentar por diversos fatores técnicos, como mudanças na expectativa de vida da população, atualização das tábuas biométricas, alterações na taxa de juros atuarial, revisão das projeções salariais e mudanças nas regras utilizadas nos cálculos. Por isso, o resultado precisa ser analisado dentro do contexto do estudo atuarial e não apenas pelo valor final.”

Há risco para aposentados e pensionistas?

Na avaliação do economista, o crescimento do déficit atuarial, isoladamente, não representa risco imediato para quem já recebe aposentadoria ou pensão.

Segundo ele, os regimes próprios de previdência contam com mecanismos legais para assegurar o pagamento dos benefícios, inclusive por meio de aportes realizados pelo ente público quando necessário.

“O déficit atuarial, por si só, não significa que aposentadorias ou pensões deixarão de ser pagas. Os regimes próprios de previdência contam com mecanismos previstos em lei para garantir esses benefícios, inclusive mediante aportes do ente público quando necessário. O indicador serve para orientar o planejamento financeiro de longo prazo e permitir que medidas sejam adotadas para preservar o equilíbrio do sistema.”

O próprio relatório da LDO informa que o Fundo Financeiro (Fufin) opera em regime financeiro, modelo no qual eventuais insuficiências deverão ser cobertas por recursos da Prefeitura de Goiânia.

Planejamento será fundamental

Segundo a avaliação atuarial, as obrigações previdenciárias futuras do Fundo Financeiro foram estimadas em R$ 10,06 bilhões.

A maior parte corresponde ao pagamento de aposentadorias, calculadas em R$ 5,64 bilhões. As pensões representam outros R$ 1,04 bilhão das obrigações previstas. O estudo também considera as contribuições futuras dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e da própria Prefeitura de Goiânia.

Para Marcelo Marques, acompanhar esses indicadores periodicamente é essencial para garantir a sustentabilidade da previdência municipal nas próximas décadas.

“O principal desafio é garantir a sustentabilidade da previdência ao longo do tempo. Isso exige gestão responsável, revisões atuariais periódicas, acompanhamento constante das receitas e despesas e planejamento por parte do município para que as futuras gerações de servidores tenham seus benefícios assegurados.”

Leia também: O ChatGPT pode saber mais sobre você do que imagina; veja como descobrir