Projetos propõem converter multas de trânsito em doação de sangue e medula óssea

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Projetos que tramitam simultaneamente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e na Câmara Municipal de Goiânia propõem uma alternativa para motoristas penalizados por infrações de trânsito quitarem suas pendências: a conversão de multas em doação de sangue. E, no caso da proposta estadual, também de medula óssea.

As matérias estão em análise nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas e têm em comum o caráter educativo e social. Pela proposta em tramitação na Alego, o condutor penalizado por infrações de competência estadual poderá optar pela substituição da multa pecuniária pela doação voluntária, desde que cumpra requisitos legais e regulamentares.

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O texto deixa claro que a adesão é facultativa e não gera direito adquirido, podendo ser cancelada automaticamente em caso de descumprimento das exigências, o que mantém a obrigação do pagamento da multa nos moldes tradicionais.

Já o projeto apresentado na Câmara Municipal de Goiânia prevê a conversão apenas para infrações leves, limitando o benefício a até duas multas por ano. Nesses casos, o motorista deverá realizar a doação em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar comprovante emitido por unidade oficial de hemoterapia ou a Carteirinha de Doador válida. A proposta não se aplica a veículos licenciados fora do estado nem a infrações de competência estadual ou federal.

As infrações leves, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, resultam em três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 88,38. Para a conversão, é necessário que não haja reincidência da mesma infração no período de 12 meses, além do cumprimento das demais exigências previstas.

Defesa

Autor da proposta na Alego, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) defende que a medida está alinhada ao caráter pedagógico das penalidades de trânsito. “A proposta se alinha à lógica das medidas administrativas de natureza pedagógica previstas na legislação nacional, ao estimular comportamentos socialmente positivos”, afirmou.

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Ele também destacou o impacto na área da saúde. “Paralelamente, a manutenção de estoques adequados de sangue e a ampliação do cadastro de doadores de medula óssea constituem desafios permanentes do sistema de saúde, exigindo estratégias contínuas de mobilização social. A conversão educativa, de adesão voluntária e devidamente regulamentada, surge como mecanismo complementar de incentivo, com potencial de gerar benefícios diretos à coletividade”, completou.

Na Câmara, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), também enfatizou o viés social da proposta. “A proposta busca fortalecer as políticas públicas de saúde, incentivando a doação de sangue, prática essencial para a manutenção dos estoques dos hemocentros, que por sua vez abastecem os hospitais públicos para atendimento de pacientes, em especial de vítimas de acidentes de trânsito e demais doenças que requeiram transfusão. Ao mesmo tempo, a ideia preserva a finalidade pedagógica das sanções de trânsito,sem afastar a responsabilidade do condutor infrator”, disse.

Cenário crítico

As propostas surgem em meio a um momento de alerta na rede pública de saúde. Em janeiro, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás apontou situação crítica nos estoques de sangue da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos, especialmente dos tipos negativos.

A baixa quantidade de doações, com déficit de 18% nos estoques, poderia comprometer o atendimento às 223 unidades de saúde assistidas pelo sistema, impactando diretamente os usuários do SUS. Segundo a diretora de Captação e Atendimento a Doadores da Rede Hemo, Daynara Vilar, “em janeiro, observamos uma queda expressiva no comparecimento de doadores, o que resultou em um déficit geral de 18% nos estoques. A situação é ainda mais preocupante para os tipos sanguíneos negativos”, declarou.

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No final de fevereiro, a reportagem do Mais Goiás também mostrou que o estoque do Banco de Sangue do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) entrou em nível crítico, e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) reforçou o convite à população para a doação voluntária. A unidade, referência em urgência e emergência no estado, precisa de doações de todos os tipos sanguíneos.

De acordo com o gerente do Banco de Sangue do Hugol, Adriano Arantes, a queda nas doações neste início de ano — agravada no período pós-Carnaval — impactou fortemente os estoques. “A redução nas doações chegou a cerca de 70%, o que pressiona diretamente a reposição. O consumo hospitalar permanece elevado, principalmente por atendermos um grande volume de pacientes graves, vítimas de acidentes e pessoas em tratamento contínuo”, explicou.

O Hemocentro disponibiliza o agendamento prévio das doações por meio do site agenda.hemocentro.org.br ou pelo telefone 0800 642 0457.