Greve na Educação: Justiça fixa prazo para nova proposta da prefeitura de Goiânia
Categoria manteve a paralisação e realizará audiência na segunda-feira
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Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais divulgou o resultado de uma audiência de conciliação da entidade sobre o plano de carreira dos administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia. Segundo ela, o desembargador Augusto Ventura determinou que a prefeitura apresente uma nova proposta até a próxima sexta-feira (21).
Os administrativos da educação estão de greve desde segunda-feira (17) e seguirão até nova proposta. Ludmylla afirmou que a audiência foi “cheia de impasses” e sem avanço. “Mas o desembargador deu o prazo para que esses impasses sejam superados.” Desta forma, a direção suspendeu a assembleia de quinta-feira (20) e informou que um novo encontro ocorrerá na segunda-feira (24). Horário e local ainda serão definidos.
Ainda conforme a presidente do Sintego, a categoria decidiu pela paralisação após uma série de negociações com o município. A principal reivindicação é a construção de um novo plano de carreira e atualização da tabela salarial para os servidores administrativos da Educação.
Em nota, a prefeitura informou que “as tratativas seguem em andamento, com nova reunião prevista para sexta-feira (21/8), para continuidade das negociações. Enquanto isso, as escolas e Cmeis da Rede Municipal de Educação devem continuar funcionando, conforme determinação judicial que estabelece a manutenção de 70% dos servidores administrativos em atividade em cada unidade educacional”.
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Justiça determina manutenção de 70% dos servidores
A Justiça determinou que o Sintego mantenha pelo menos 70% dos servidores administrativos em atividade em cada escola ou unidade da Rede Municipal de Ensino de Goiânia durante a paralisação.
A decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível após pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O percentual deverá ser cumprido individualmente em cada unidade. Ou seja, não será suficiente atingir 70% considerando o total de servidores administrativos de toda a rede.
A presença dos profissionais poderá ser verificada por registros de frequência funcional, como o controle de ponto, além de outros meios de prova. Em caso de descumprimento, o Sintego poderá ser multado em R$ 5 mil por dia, inicialmente até o limite de R$ 100 mil. A Justiça também poderá rever o valor da multa e adotar outras medidas para garantir o cumprimento da determinação.
A Prefeitura argumenta que os servidores administrativos desempenham atividades necessárias ao funcionamento das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), incluindo atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. A rede municipal atende cerca de 120 mil alunos.
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