Justiça cobra explicações sobre falta de medicamentos em UPAs e Cais de Goiânia
TCM-GO também abriu procedimento para apurar questões relacionadas ao abastecimento das unidades de saúde na capital
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Mesmo após duas inspeções realizadas em 11 unidades de urgência e emergência de Goiânia, medicamentos, insumos e equipamentos continuam em falta nos serviços de saúde da capital. As vistorias também apontaram que o exame de hemogasometria, usado principalmente no atendimento de pacientes em estado grave, não está disponível nessas unidades. Diante da permanência dos problemas, a Justiça deu 72 horas para o município e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestarem sobre o pedido de medidas para regularizar o abastecimento e a oferta do exame.
A primeira vistoria ocorreu em 25 de maio e encontrou problemas no estoque de medicamentos, materiais e equipamentos, além de dificuldades na realização de exames e falta de profissionais. Após a fiscalização, os gestores das unidades foram orientados a adotar providências para garantir o abastecimento.
Segundo o Ministério Público de Goiás, porém, parte dos problemas não foi resolvida. O município informou que estavam em andamento processos de compra, licitações, registros de preços, dispensas e contratos emergenciais para regularizar o fornecimento.
Uma nova inspeção foi realizada em 31 de agosto e mostrou que a falta de medicamentos ainda persistia nas mesmas unidades. Durante a fiscalização, profissionais também relataram que não havia hemogasometria disponível. O exame é utilizado para verificar os níveis de oxigênio e gás carbônico no sangue e pode auxiliar na avaliação de pacientes em estado grave, especialmente aqueles atendidos na sala vermelha.
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TCM investiga situação na rede municipal
As inspeções foram realizadas em UPAs, CAIS e CIAMS que funcionam como portas de entrada para atendimentos de urgência e emergência em diferentes regiões da capital. Diante da persistência dos problemas, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) também abriu procedimento para apurar as responsabilidades relacionadas ao abastecimento das unidades de saúde. O órgão analisa o cumprimento de uma medida que determinava o fornecimento de medicamentos e insumos na rede municipal.
Na ação judicial, o MP pediu que o município adote medidas para garantir a disponibilidade dos medicamentos, materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das unidades, além da realização da hemogasometria.
O pedido prevê multa diária individual de R$ 5 mil para cada item que continue em falta e também para os casos de ausência do exame. A Justiça, neste momento, determinou a intimação do município, do prefeito Sandro Mabel e do secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, para que apresentem manifestação no prazo de 72 horas.
Depois desse prazo, o processo deverá retornar para análise judicial sobre as próximas medidas.
O que diz a SMS
Em nota ao Mais Goiás, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão. Segundo a pasta, após a notificação, serão apresentadas, dentro do prazo estabelecido, as informações e os esclarecimentos solicitados no processo.
A SMS também informou que os apontamentos serão analisados pela equipe técnica e respondidos formalmente nos autos, conforme os trâmites processuais.
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