Vigilância Sanitária muda regras que afetam barbearias, estúdios de tatuagem e até de yoga em Goiânia

Atividades muito comuns em Goiânia passarão a ter tratamentos diferentes pela Vigilância Sanitária. Barbearias, estúdios de tatuagem, creches, bares, academias, motéis e até espaços destinados à prática de yoga terão regras diferentes para funcionar em Goiânia a partir de 2027. A mudança está em uma nova classificação de risco sanitário definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que reorganizou centenas de atividades econômicas conforme o potencial de risco à saúde.

A Portaria nº 673, de 16 de setembro de 2026, substitui a norma que estava em vigor desde 2023 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A classificação é dividida em três níveis: baixo, médio e alto risco. A diferença é importante principalmente para quem pretende abrir ou regularizar um estabelecimento.

Nas atividades de baixo risco, o funcionamento pode começar sem vistoria prévia e sem alvará sanitário, embora o estabelecimento continue sujeito à fiscalização posterior e ao pagamento anual da Taxa de Inspeção Sanitária.

No médio risco, também não há vistoria antes do início da atividade, mas é necessário obter o licenciamento sanitário. A fiscalização ocorre posteriormente.

Já as atividades classificadas como de alto risco só podem começar a funcionar depois de vistoria prévia, análise do cumprimento das regras sanitárias e parecer favorável da autoridade sanitária.

A nova lista traz algumas diferenças que chamam atenção.

1. Barbearias ficam no baixo risco

As barbearias foram classificadas como baixo risco sanitário. A quantidade de profissionais — até dois, três ou mais — altera o grupo utilizado para a cobrança da taxa, mas não muda o grau de risco da atividade.

Na prática, isso significa que uma barbearia poderá iniciar as atividades sem vistoria sanitária prévia e sem alvará sanitário, embora continue sujeita à fiscalização depois de começar a funcionar.

O mesmo não ocorre com todas as atividades de beleza. Manicure e pedicure, por exemplo, aparecem como médio risco, enquanto maquiagem definitiva é classificada como alto risco.

2. Tatuagem e piercing entram na categoria de alto risco

Quem pretende abrir um estúdio de tatuagem ou piercing terá de cumprir exigências mais rigorosas.

A atividade foi enquadrada como alto risco, o que exige vistoria prévia e parecer favorável da autoridade sanitária antes do início do funcionamento.

O número de boxes — até dois, três ou mais — interfere no grupo para a Taxa de Inspeção Sanitária, mas não muda a classificação como atividade de alto risco.

3. Creches são alto risco, enquanto brinquedotecas ficam no baixo

Outra diferença que pode chamar atenção dos empresários está nas atividades voltadas às crianças.

Berçários e creches foram classificados como alto risco sanitário. Já brinquedotecas aparecem como baixo risco.

Isso significa que uma creche terá de passar por vistoria prévia e obter parecer favorável da Vigilância Sanitária antes de começar a funcionar. No caso de uma brinquedoteca, não há essa exigência de vistoria antes do início das atividades.

4. O tipo de bar muda o risco sanitário

A portaria também diferencia os estabelecimentos que trabalham com bebidas e alimentação.

O chamado bar sem serviço completo, classificado na tabela como “birosca”, aparece como baixo risco.

Já os bares com serviço completo são considerados médio risco, tanto aqueles com entretenimento quanto os que não oferecem esse tipo de atividade.

A diferença muda o procedimento para começar a funcionar: bares de baixo risco não precisam de vistoria prévia, enquanto os de médio risco precisam do licenciamento sanitário, embora a fiscalização possa ocorrer depois do início da operação.

5. Motel é médio risco

Os motéis foram enquadrados como médio risco sanitário.

Nesse caso, o número de quartos interfere no grupo utilizado para a Taxa de Inspeção Sanitária:

• até 20 quartos;
• de 21 a 40 quartos;
• mais de 40 quartos.

O grau de risco, porém, continua sendo médio nas três situações.

A mesma tabela traz uma classificação bem diferente para uma atividade aparentemente menos complexa: yoga foi enquadrado como baixo risco sanitário.

E as academias?

As atividades de condicionamento físico aparecem como médio risco. Nesse caso, o grupo da taxa varia de acordo com o número de alunos:

• até 200 alunos;
• de 201 a 300;
• acima de 300.

Assim como ocorre com outras atividades, essa diferenciação interfere no grupo utilizado para a cobrança da taxa, e não transforma a atividade em baixo ou alto risco.

Estabelecimento com várias atividades

A portaria também estabelece uma regra importante para empresas que oferecem serviços diferentes no mesmo endereço.

Quando um estabelecimento exercer mais de uma atividade com graus de risco diferentes, prevalecerá o nível de risco mais elevado.

Assim, uma empresa que reúna uma atividade de baixo risco e outra de alto risco será enquadrada, para fins sanitários, como atividade de alto risco.

A dispensa de vistoria prévia também não significa que o estabelecimento ficará livre da fiscalização. A Vigilância Sanitária poderá realizar inspeções posteriormente e cobrar o cumprimento permanente das normas sanitárias.