MPGO aponta espera de 24h e falta de remédios em unidades de urgências de Goiânia
Todas as 11 unidades de pronto atendimento da capital foram vistoriadas
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) identificou irregularidades em unidades de saúde que atendem casos de urgência e emergência em Goiânia. Entre os problemas encontrados estão a permanência de pacientes por mais de 24 horas nas unidades, falta de medicamentos, insumos e equipamentos, além de déficit de profissionais e dificuldades na realização de exames. Procurada pelo Mais Goiás, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que já apresentou um plano de ação para corrigir os problemas e que mais de 90% dos medicamentos e insumos já foram distribuídos às unidades.
A inspeção foi realizada no dia 31 de agosto para verificar a regularidade dos serviços prestados e integra um procedimento instaurado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Todas as 11 unidades de pronto atendimento da capital foram vistoriadas. Durante as visitas, os promotores também constataram a ausência de um fluxo adequado para o atendimento de pacientes psiquiátricos.
Segundo o assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, todos os medicamentos e insumos necessários já foram licitados. De acordo com ele, parte do desabastecimento ocorre porque empresas vencedoras dos processos não realizam as entregas ou cumprem apenas parcialmente os prazos. A secretaria afirma que fornecedores estão sendo multados e impedidos de participar de novas licitações.
A permanência de pacientes por mais de 24 horas nas unidades contraria a Resolução nº 2.077/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde. Sobre o ponto, Cardoso afirmou que a espera não está relacionada ao primeiro atendimento, mas a pacientes que já foram avaliados e permanecem nas unidades aguardando transferência para um leito hospitalar externo.
Segundo a SMS, a pasta busca ampliar a rede de prestadores e articula com a rede estadual para reduzir o tempo de espera.
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MP cobra explicações de Sandro Mabel
Após a inspeção, o MPGO encaminhou um ofício ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, solicitando esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas. O município terá cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para apresentar as respostas.
O MPGO também cobrou informações sobre o descumprimento de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e de medidas cautelares determinadas pela Corte de Contas. Entre as determinações estão a regularização do estoque de medicamentos e insumos essenciais e a nomeação de profissionais da área da saúde.
Segundo o Ministério Público, o TCM também apontou um déficit de pessoal na rede municipal. A estimativa é de que faltem 583 servidores em diferentes áreas da saúde.
Questionado sobre as dificuldades apontadas pelo TCM, Frank Cardoso atribuiu parte delas ao tempo necessário para a conclusão dos processos licitatórios. Segundo ele, uma licitação pode levar de três a quatro meses até a definição do vencedor. Após essa etapa, ainda há casos de empresas que fazem entregas parciais ou não cumprem os prazos.
Nessas situações, segundo a SMS, estão sendo adotadas medidas como aplicação de multas, impedimento de licitar, abertura de processos emergenciais e convocação de outros fornecedores.
Irregularidades se repetem
A inspeção realizada pelo MPGO não foi a primeira nas unidades de urgência e emergência de Goiânia. Em 25 de maio, uma vistoria já havia identificado irregularidades e gerado pedidos de providências.
Em audiência no dia 20 de agosto, o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pelizzer, afirmou que parte dos problemas havia sido solucionada, como a regularização do estoque de alguns medicamentos. Na nova fiscalização, porém, os promotores constataram que ainda há deficiências nos serviços.
Segundo o MPGO, o município recebeu recomendações e prazos para corrigir os problemas, mas as irregularidades continuam se repetindo.
Em relação ao atendimento de pacientes psiquiátricos, a SMS afirmou que já promoveu mudanças nos fluxos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas reconheceu a necessidade de melhorias estruturais e de ampliação do quadro de profissionais. A secretaria informou ainda que o relatório mais recente do MPGO será analisado pelas áreas técnicas da pasta.
O órgão também pediu esclarecimentos sobre a aplicação de recursos do Tesouro Municipal na saúde nos três primeiros meses deste ano. Os percentuais informados foram de 10,67%, 15,38% e 16,18%. O prefeito também deverá explicar a suposta falta de periodicidade nos repasses ao Fundo Municipal de Saúde.
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