Mabel vai recorrer de decisão que anula contrato com LimpaGyn: “satisfação melhorou muito”
Prefeito afirma que serviço melhorou nos últimos meses e defende manutenção da empresa enquanto processo é analisado pela Justiça
Um dia após a Justiça determinar a anulação do contrato da coleta de lixo de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a Prefeitura estuda as medidas jurídicas para tentar reverter a decisão. Segundo ele, a administração municipal pretende recorrer da sentença e defende a continuidade dos serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana da capital.
A declaração foi dada após a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que anulou a licitação que contratou o consórcio e determinou a realização de uma nova licitação. A Justiça, no entanto, autorizou que a empresa continue operando por até 12 meses para evitar a interrupção dos serviços.
Mabel ressaltou que o processo licitatório foi realizado durante a gestão anterior e que a atual administração não participou da elaboração do edital nem da contratação da empresa. Apesar disso, afirmou que a prefeitura está satisfeita com o desempenho atual da Limpa Gyn.
“Eu entrei insatisfeito com eles. Apertei muito e hoje eu tenho outro nível de recolhimento e limpeza da cidade. Então a nossa satisfação melhorou muito em relação ao Limpa Gyn”, declarou.
O prefeito disse que a principal preocupação da administração é evitar transtornos caso seja necessária uma troca repentina de empresa. “O que nós pudermos fazer para que não haja um colapso na troca de uma empresa por outra, nós vamos fazer. Se tiver alguma coisa ilegal, que seja insustentável, não tem o que fazer. Faz outra licitação”, afirmou.
Comurg pode assumir coleta
Segundo o prefeito, em uma situação emergencial, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) teria condições de assumir parte dos serviços, já que o novo contrato da companhia prevê esse tipo de atuação. No entanto, ele afirmou que não existe, neste momento, previsão de substituição imediata da empresa responsável pela coleta.
A Procuradoria-Geral do Município também confirmou que trabalha na elaboração do recurso. O procurador-geral, Vandir Alan, afirmou que a administração entende que os critérios adotados na licitação foram uma escolha técnica da época.
A licitação questionada foi realizada no fim de 2023 e resultou na contratação do Consórcio Limpa Gyn em março de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. O grupo é formado pelas empresas Quebec Ambiental, Clean Master Ambiental e CGC Concessões.
Na decisão divulgada nesta semana, a Justiça entendeu que houve falhas na estrutura da concorrência pública, principalmente em relação ao critério de julgamento adotado para selecionar a empresa vencedora. Apesar disso, a própria sentença destaca que não foram encontradas provas de superfaturamento, fraude, direcionamento da licitação ou prejuízo financeiro aos cofres públicos.
Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e também confirmou que irá recorrer. A empresa argumenta que o processo licitatório foi analisado por órgãos de controle e passou por avaliações técnicas e jurídicas antes da contratação.
Enquanto os recursos não são julgados, os serviços de coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e remoção de entulhos seguem sendo realizados normalmente em Goiânia.