Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
NOVO DECRETO

Moradores terão de apresentar laudo técnico para contestar corte de árvores em Goiânia

Moradores de Goiânia terão 15 dias para contestar cortes de árvores com contralaudo; abaixo-assinados não suspendem o serviço.

Rafael Oliveira
Por - Goiânia, GO
Publicado em:
Moradores que quiserem contestar uma autorização da Prefeitura de Goiânia para cortar ou podar uma árvore terão 15 dias para apresentar um contralaudo técnico na Prefeitura de Goiânia (Foto: AMMA)

Moradores que quiserem contestar uma autorização da Prefeitura de Goiânia para cortar ou podar uma árvore terão 15 dias para apresentar um contralaudo técnico. Abaixo-assinados, fotos e publicações em redes sociais, sozinhos, não suspendem o serviço. As novas regras estão no Decreto nº 187/2026, publicado no Diário Oficial em 16 de novembro.

O documento diz que o contralaudo deve ser feito por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo com registro profissional ativo. Também será necessário apresentar o documento de responsabilidade técnica exigido pelo conselho da categoria.

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O profissional deverá visitar o local, identificar a árvore, anexar fotos recentes e avaliar seu estado e os riscos para pessoas e imóveis. O laudo também terá de explicar por que discorda da avaliação da Prefeitura.

Comurg e Amma devem levar 10 dias para remover completamente a gameleira no Setor Campinas, em Goiânia (Foto: Amma)
Comurg e Amma devem levar 10 dias para remover completamente a gameleira no Setor Campinas, em Goiânia (Foto: Amma)

Contestação não pausa o serviço

Mesmo com a apresentação do contralaudo, a Prefeitura não será obrigada a suspender o corte ou a poda. A interrupção poderá ocorrer se o órgão ambiental considerar que há informações técnicas suficientes para questionar a avaliação original e não houver risco iminente. A decisão caberá à autoridade municipal responsável.

Moradores, associações e movimentos ainda poderão enviar manifestações, que deverão ser incluídas no processo administrativo. Mas essas manifestações não substituem a avaliação de um profissional habilitado.

Se o contralaudo recomendar preservar uma árvore que a Prefeitura considera perigosa, o profissional deverá declarar que conhece os riscos apontados, fez uma avaliação independente e considera a intervenção desnecessária ou inadequada.

Em casos de divergência técnica relevante, o órgão ambiental poderá formar uma comissão para reavaliar o caso. A preferência é que ela reúna profissionais que não participaram do laudo original.

A Prefeitura também afirma que moradores não poderão impedir fisicamente um serviço autorizado enquanto não houver uma suspensão oficial. A obstrução poderá levar a medidas administrativas, civis e penais previstas na legislação.

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