MP mira contrato de R$ 135 milhões destinado à compra de helicópteros em Goiás

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação de helicópteros pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). O contrato sob análise foi firmado entre o Estado e a empresa Helibras e prevê a aquisição de quatro aeronaves, com valor global superior a R$ 135 milhões.

A apuração está a cargo da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia e é conduzida pelo promotor João Teles de Moura Neto. O foco inicial da investigação é verificar se as especificações técnicas estabelecidas no processo de contratação teriam sido excessivamente restritivas, o que, em tese, poderia limitar a concorrência e favorecer um único fornecedor.

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Caso os indícios sejam confirmados, a situação pode configurar afronta a princípios que regem a administração pública, como os da legalidade, da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa para o poder público. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para situações em que há inviabilidade de competição.

O procedimento investigativo teve origem em queixas apresentadas por representante de uma empresa concorrente. Na manifestação encaminhada ao MPGO, foram apontados possíveis vícios no processo de contratação, especialmente no que diz respeito às exigências técnicas adotadas pela administração estadual.

Em resposta aos questionamentos, a SSP-GO defendeu a regularidade do contrato. A pasta sustenta que apenas a empresa contratada teria condições de atender, de forma integrada, às exigências técnicas e operacionais previstas, como padronização da frota, oferta de manutenção em território nacional e disponibilização de treinamento homologado. Segundo a secretaria, a contratação foi necessária para evitar prejuízos às operações aéreas de segurança pública e garantir a continuidade dos serviços.

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Como primeiras diligências, o Ministério Público requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) informações sobre eventual existência de auditorias ou procedimentos de fiscalização relacionados ao contrato. Também foi solicitado à SSP-GO o envio de planilha detalhada com a composição dos valores envolvidos na aquisição das aeronaves.

Procurada pela reportagem do Mais Goiás, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que já foi formalmente notificada sobre a instauração do procedimento e que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão. Em nota, a pasta reafirmou que o processo “seguiu rigorosamente os princípios de transparência, a legislação e as premissas da administração pública”.