Mulheres que atuam no TRT-GO terão novo programa de proteção contra violência doméstica
O programa abrange todas as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aprovou um novo Programa de Prevenção e Medidas de Segurança para ampliar o acolhimento, a proteção e o acompanhamento de mulheres que atuam na instituição em situação de violência doméstica. A informação foi divulgada pelo próprio TRT na quarta-feira (8).
As medidas contemplam magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, aprendizes, terceirizadas, comissionadas e voluntárias. O programa abrange todas as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), garantindo acolhimento, orientação e encaminhamento humanizados.
Instituído pela Portaria TRT 18ª nº 1.756/2026, o programa substitui o protocolo criado pelo Tribunal em 2024 e adequa a atuação da instituição à Resolução nº 668/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a implementação de programas permanentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar nos tribunais brasileiros.
A medida foi adotada após o CNJ identificar, por meio de pesquisa realizada com mais de 20 mil mulheres que atuam no Poder Judiciário, que 17% das participantes afirmaram já ter sofrido ou ainda sofrer violência doméstica e familiar.
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Novas medidas de acolhimento
A norma estabelece procedimentos mais detalhados para acolhimento das vítimas, avaliação do grau de risco, acompanhamento e adoção de medidas de proteção. Entre as ações previstas estão a realização de escuta qualificada, preferencialmente por uma profissional mulher, a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a elaboração de um plano individual de segurança.
O programa também prevê atendimento por equipe multidisciplinar, acompanhamento da Ouvidoria da Mulher, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Polícia Judicial, além da oferta de escolta e transporte para delegacias, Instituto Médico Legal (IML) e Ministério Público, quando necessário. Dependendo da situação, a Presidência do TRT poderá autorizar teletrabalho, remoção temporária da magistrada ou servidora para outra unidade e restringir o acesso do agressor às dependências do Tribunal.
Segundo o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio José Cesário Rosa, a iniciativa reforça o compromisso institucional de oferecer um ambiente seguro às mulheres que trabalham na Justiça do Trabalho.
“Mais do que cumprir uma determinação do CNJ, queremos assegurar que magistradas, servidoras e colaboradoras saibam que encontrarão, no TRT-GO, um ambiente seguro, acolhedor e preparado para oferecer o apoio necessário diante de uma situação de violência doméstica”, afirmou.
Além das medidas de proteção, a portaria prevê campanhas permanentes de conscientização, divulgação dos canais de denúncia, capacitação de magistrados, servidores, profissionais de saúde e agentes da Polícia Judicial, além do registro e acompanhamento estatístico dos casos para aperfeiçoar a política institucional de enfrentamento à violência doméstica.
O atendimento será realizado em ambiente reservado e sigiloso e poderá ser iniciado pela Ouvidoria da Mulher, pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Polícia Judicial.
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Canais de denúncia
No TRT-GO, as mulheres podem buscar acolhimento pelos seguintes canais:
- Ouvidoria da Mulher;
- Secretaria de Saúde – e-mail: saude@trt18.jus.br | telefone: (62) 3222-5158;
- Secretaria de Polícia Judicial – e-mail: seguranca@trt18.jus.br | telefone: (62) 3222-5113.
Também é possível denunciar pelos canais nacionais e estaduais:
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ou WhatsApp;
- Polícia Militar – 190;
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil;
- Aplicativo Mulher Segura (Secretaria de Segurança Pública de Goiás);
- Ministério das Mulheres – WhatsApp (61) 99656-5008 (atendimento 24 horas).
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