Prefeitura de Goiânia prevê R$ 41 milhões para concluir UPA Guanabara e terceirizar gestão
Prefeitura de Goiânia autorizou despesa para finalizar a unidade e contratar uma organização social por 18 meses; abertura ainda não tem data definida
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A Prefeitura de Goiânia autorizou uma despesa de R$ 41 milhões para concluir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara III, fechada desde janeiro de 2020, e entregar sua administração a uma organização social (OS). A medida foi aprovada pelo Comitê de Controle de Gastos do município, em resolução assinada na quarta-feira (14). O contrato previsto terá duração inicial de 18 meses.
O planejamento informado pela administração municipal prevê repasses mensais de aproximadamente R$ 2,2 milhões. A organização responsável deverá ser escolhida por chamamento público e ficará encarregada dos serviços necessários à reabertura e do funcionamento da unidade.
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A contratação poderá ser prorrogada por até 60 meses. A Prefeitura ainda não informou quando publicará o edital nem estabeleceu uma data para a retomada dos atendimentos.
Se a proposta for concretizada, a UPA Guanabara será a primeira unidade de urgência da rede municipal administrada por uma organização social. O modelo já é utilizado nas maternidades de Goiânia.
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Reforma deveria ter terminado em 2020
O antigo Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) do Jardim Guanabara III foi fechado em janeiro de 2020 para reforma e ampliação. A unidade seria transformada em UPA, com atendimento de urgência e emergência.
Na época, a Prefeitura previa concluir os serviços em agosto daquele ano. O orçamento divulgado era de R$ 2.180.092,30, conforme informações que permanecem disponíveis no site oficial do município.
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O contrato original para a reforma e ampliação havia sido assinado em maio de 2017, durante a gestão de Iris Rezende, com a empresa MVA Construtora.
A obra, porém, atravessou diferentes administrações sem ser concluída. Em junho de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao jornal Diário de Goiás que o cronograma estava em andamento, mas não apresentou uma data para a entrega.
Em maio de 2026, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, afirmou que a conclusão estava prevista para este ano.
O valor de R$ 41 milhões autorizado agora não corresponde exclusivamente à reforma. A previsão também envolve os serviços necessários à abertura e à administração da unidade. Não foi divulgado, nas informações disponíveis sobre a resolução, quanto será destinado à conclusão da estrutura física e quanto corresponderá às despesas de funcionamento.
Conselho Municipal de Saúde é contrário à terceirização
A proposta de entregar a gestão da UPA Guanabara a uma organização social enfrenta resistência do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia.
A presidente do colegiado, Flaviana Alves, afirmou ao jornal Daqui que o conselho considera o modelo oneroso e questiona os mecanismos de fiscalização dos contratos. Ela citou os problemas enfrentados pelas maternidades municipais, que passaram por sucessivas mudanças de administração.
A gestão das maternidades está entre os principais pontos de divergência entre o conselho e a Prefeitura. Em abril deste ano, o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara teve a administração novamente substituída após problemas na prestação dos serviços.
A contratação prevista para a UPA Guanabara depende agora da abertura do chamamento público, da seleção da entidade responsável e da formalização do contrato.
Procurada pelo jornal Daqui, a Secretaria Municipal de Saúde não informou a previsão de publicação do edital.
Enquanto o processo não avança, a unidade do Jardim Guanabara III permanece fechada, sem data anunciada para voltar a receber pacientes.