Goiás integra projeto que usa IA e monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial no campo

Em meio ao avanço do processo de digitalização do Poder Judiciário, Goiás foi incluído entre os sete estados brasileiros selecionados para participar de um projeto-piloto destinado à modernização das recuperações judiciais de produtores rurais. Desenvolvida por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a proposta consiste na aplicação de tecnologias de monitoramento geoespacial capazes de fornecer aos juízes uma visão mais detalhada e confiável da realidade das áreas rurais analisadas, contribuindo para decisões mais precisas e eficientes.

O anúncio foi feito pelo conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. Ele informou que o projeto utilizará a infraestrutura VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), plataforma desenvolvida pelo Ministério da Agricultura que combina imagens de satélite, inteligência artificial e análises históricas para acompanhar a atividade produtiva em propriedades rurais. A ferramenta fornecerá aos magistrados informações sobre áreas agrícolas, histórico de safras, condições de produção, impactos climáticos e garantias vinculadas aos processos.

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A expectativa do CNJ é que os dados contribuam para decisões mais rápidas e fundamentadas, reduzindo a dependência de perícias convencionais e aumentando a segurança jurídica nas recuperações judiciais do setor. Rodrigo Badaró disse que a integração da plataforma aos processos judiciais representa um avanço importante na busca por maior eficiência e transparência e atende às exigências do Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê a substituição de perícias presenciais em determinadas situações, diminuindo custos e acelerando a tramitação processual.

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O advogado Eliseu Silveira, especialista em recuperação judicial, avalia que, na prática, a tecnologia irá criar a necessidade de pedidos de Recuperação mais embasados, além de tornar indispensável a participação de um engenheiro agrônomo na confecção do pedido e de uma equipe contábil especializada. “Como a verificação será em tempo real, o Poder Judiciário poderá identificar com mais facilidade indícios de fraudes ou situações que indiquem a inviabilidade econômica da atividade, com potencial evolução para a falência”, explica.

Para Silveira, os impactos da medida vão além de uma simples modernização tecnológica e vão impor aos produtores rurais que buscam essa medida jurídica uma maior fundamentação técnica e documental. “Os dados coletados permitirão que os juízes comparem rapidamente as informações apresentadas nos processos com a situação das propriedades rurais, reforçando a importância da atuação de engenheiros agrônomos e contadores especializados em recuperação judicial, responsáveis pela elaboração de relatórios técnicos que comprovam a situação financeira e produtiva do produtor rural”, observa.

Segundo Silveira, a tecnologia também embasará magistrados e administradores judiciais para verificar situações de inconsistência. “É uma medida que irá garantir uma maior segurança jurídica para todos os envolvidos no processo, contribuindo para uma maior proteção dos credores e para a credibilidade do instituto da recuperação judicial. E demonstra que a tecnologia e a inteligência artificial aliadas ao monitoramento remoto reduzem incertezas para que a recuperação judicial alcance seu real propósito, que é a preservação de atividades econômicas viáveis no campo”, completa.

Além de Goiás, participam do projeto São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Minas Gerais, estados que concentram cerca de metade das recuperações judiciais de produtores rurais em andamento no país. A expectativa é que, após a fase de testes e capacitação dos magistrados, a iniciativa seja expandida para outras regiões, consolidando o uso de tecnologia e inteligência de dados como ferramentas de apoio às decisões judiciais no agronegócio.