Goiás altera forma de cobrança do ICMS sobre recarga de carros elétricos; veja o que muda
Nova lei transfere para distribuidora de energia a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, mas governo afirma que não vai ter aumento na tributação
O Governo de Goiás alterou a forma de cobrança do ICMS nas recargas de veículos elétricos no estado. A mudança foi sancionada e publicada no Diário Oficial e transfere para as distribuidoras de energia elétrica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto nas operações de recarga. Segundo a Secretaria da Economia, a medida não cria um novo tributo, não aumenta a carga tributária e também não altera o valor pago pelos consumidores.
Até então, a obrigação do recolhimento do ICMS era das empresas que operam estações de recarga para veículos elétricos. Com a nova regra, o imposto passa a ser recolhido diretamente pela distribuidora de energia, por meio do sistema de substituição tributária, modelo já utilizado em diversos setores da economia.
De acordo com a Secretaria da Economia, a alteração apenas adequa a legislação goiana às regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu um modelo nacional para esse tipo de operação.
O novo sistema vale para estações de recarga que atendem consumidores cativos, ou seja, estabelecimentos abastecidos pela distribuidora local e que não participam do sistema de compensação de energia elétrica. Também se aplica a empresas de outros segmentos que possuam medição exclusiva para pontos de recarga, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado.
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O avanço da mobilidade elétrica ajuda a explicar a criação de regras específicas para o setor. Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mostram que Goiás reúne cerca de 14,8 mil veículos eletrificados, o equivalente a 4% da frota nacional. Goiânia concentra 6.806 desses automóveis e ocupa a oitava posição entre os municípios brasileiros com maior número de veículos eletrificados vendidos desde 2022, considerando modelos híbridos e 100% elétricos.
Parte dessa frota é utilizada por motoristas de aplicativos. Segundo a empresa ITA Mob, cerca de 30% dos carros elétricos locados pela companhia circulam em Goiânia e Brasília prestando esse tipo de serviço. Além dos aplicativos, a procura por veículos elétricos também tem crescido entre consumidores e empresas que optam pelo modelo de assinatura de automóveis.